A Superintendência das Instituições do Setor Bancário da Venezuela (Sudeban) decretou medidas administrativas de intervenção do Estado para a proteção e garantia dos fundos dos utilizadores do banco venezuelano BOD.

As medidas foram decretadas através da resolução 047.19, publicada na Gazeta oficial (equivalente ao Diário da República), que hoje circulou com data de 11 de setembro.

A resolução explica que a proteção dos fundos e garantia dos aforristas estará em vigor durante 120 dias úteis bancários, prorrogáveis, com o objetivo de proteger o banco do impacto de medidas das autoridades do Curaçau e do Panamá contra o Banco do Orinoco e AllBank Corpo, filiais do BOD naqueles países.

As medidas decretadas pela Sudeban proíbem o BOD de realizar novas investimentos, pagar dividendos, captar fundos a prazo, abrir novos escritórios no país ou no estrangeiro, adquirir ações e participações no capital social de instituições bancárias constituídas ou por constituir no estrangeiro.

Tampouco poderá adquirir, ceder, trespassar ou permutar imóveis, gerar gastos por remodelações a bens próprios ou alugados, assim como libertar, sem autorização, provisões específicas e genéricas.

O banco BOD emitiu um comunicado em que diz que a medida é “desproporcionada e prejudica os depositantes e aforristas”.

“Não apenas afeta a reputação e a confiança do nosso grupo financeiro, mas também a disponibilidade dos recursos dos nossos clientes”, explica o comunicado.

O documento explica que, apesar da medida, o banco continuar a funcionar em horário normal.