Secretário de Estado das Comunidades responde a Albuquerque

Carta enviada à Quinta Vigia por José Luís Carneiro aponta apoios disponibilizados à Madeira para ajudar os que regressaram da Venezuela

Lisboa /
14 Fev 2019 / 08:42 H.

O secretário de Estado das Comunidades recusa as críticas do Presidente do Governo Regional que acusa o Estado Português de estar a falhar nos apoios na área da Segurança Social aos portugueses e luso-descendentes regressados à Madeira. Numa carta enviada a Miguel Albuquerque cujo conteúdo o jornal Público faz hoje eco numa notícia, José Luís Carneiro fala de “articulação” entre as duas partes e argumenta com dados sobre a actuação nas várias frentes, deixando ainda a porta aberta ao reforço das verbas.

“O apoio do Estado aos portugueses e luso-descendentes regressados da Venezuela já entrou na campanha eleitoral das regionais da Madeira, que se realizam a 22 de Setembro”, afirma o jornal. Segundo este órgão de comunicação, a missiva enviada para a Quinta Vigia faz “o levantamento exaustivo dos apoios disponibilizados”. Refere os 4,2 milhões de euros do orçamento inicial para apoio social em 2018 e acrescenta, citando José Luís Carneiro, que “há ‘o compromisso de que tal possa ser equacionado se for sinalizada a necessidade e se se verificar a execução integral da referida verba’”.

Na saúde, o olhar é ao presente e futuro, ao compromisso fixado no Orçamento do Estado para 2019 e à transferência aprovada de até 1 milhão de euros para ajuda nesta área aos que voltaram à ilha na sequência da crise na Venezuela.

Na habitação o trabalho, reconhece José Luís Carneiro, ainda não está completamente realizado. No âmbito de um protocolo de cooperação foram entregues 34 casas e que até Maio o Governo de António Costa conta disponibilizar outras 28, em fase de conclusão, num investimento total superior a 6 milhões de euros.

Na educação a actuação do Governo socialista faz-se por um entendimento na “eventual comparticipação” para a criação de novas turmas.

O secretário de Estado refere ainda os apoios aos nacionais indocumentados e a linha de crédito criada para estes empresários portugueses. Intitulada ‘Linha Regressar Venezuela’ prevê 50 milhões de euros aos empresários portugueses regressados que pretendam criar novos negócios ou adquirir partes sociais de empresas existentes. Deste ‘bolo’ a Região “‘vai receber uma percentagem de 10%’”.