O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acusa o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) de “violar grotesca e grosseiramente” a Declaração Universal do Direito dos Animais, aprovada pela UNESCO, ao matar a tiro centenas de cabras nas Ilhas Desertas cujo vídeo integral que demonstra esta prática pode ser visto aqui.

João Henrique de Freitas, coordenador do PAN e candidato às eleições europeias de 26 de Maio, critica o facto de não haver censos, ou não de serem tornados públicos, sobre o número de animais existentes.

Assumindo uma posição contundente em defesa dos animais, o coordenador regional do PAN critica o facto de não ter sido estudada a genética destas cabras de modo a que possa ser salvaguardar o respectivo património genético. Ao invés disso, optou-se por abater a tiro centenas de animais.

“Enfim, não há absolutamente nada que justifique racionalmente ou cientificamente o abate de tais animais, a não ser apenas e tão-só, a teimosia de um instituto habituado ao status quo e ao “posso, quero e mando”, determinado em eliminar as cabras todas naquelas ilhas, adotando uma atitude instrumentalista, ao considerar os animais como coisas que podem dispensar-se”, apontou João Henrique de Freitas.

Este é um assunto que o DIÁRIO desenvolve em detalhe na edição impressa desta segunda-feira, ouvindo o IFCN e muitas outras entidades ligadas à área do Ambiente. Segue-se a posição pública manifestada pelo PAN Madeira sobre o abate das cabras na Deserta Grande:

“O PAN Madeira foi informado, por fonte fidedigna, que o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), com o aval da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, que tutela aquele organismo, enviou funcionários para a Deserta Grande, na segunda-feira, dia 11 de março, com regresso previsto para sexta-feira, dia 15 de março, com o objetivo de, em nome da “defesa da biodiversidade”, matar a tiro as cabras que aí residem - consideradas espécie invasora - e que sobreviveram às sucessivas campanhas de abate anteriores. Desta vez, o processo foi realizado com secretismo, ordenando-se maior discrição, encobrindo-se, inclusivamente, os corpos dos animais abatidos. E mesmo que tal informação não esteja totalmente correta a verdade é que este tem sido um método empregue ao longo dos últimos anos e que está descrito na página da internet do próprio IFCN.

Relembramos que, há uns anos, foi organizada uma enorme matança, noticiada pela RTP, num episódio do programa Planeta Azul, denominado “Operação Cabra”. Nesse episódio, viam-se as “equipas de trabalho”, como o IFCN orgulhosamente lhes chama, em atuação, o que culminou em largas centenas de cadáveres espalhados pela ilha, a céu aberto, apodrecendo no mesmo local onde foram abatidos, indignando os turistas que visitaram, por essa altura, a Deserta Grande.

Há tempos atrás, o IFCN já havia exterminado, por envenenamento, as cabras do Bugio, que aos olhos de alguns investigadores isentos, poderiam ser únicas no mundo, sem que para isso tivessem sido realizados quaisquer estudos científicos prévios credíveis sobre a sua origem.

O PAN Madeira reuniu por duas vezes com o IFCN, nos final do ano passado, tentando sensibilizar este organismo a parar com as mortes das cabras que restam na Deserta Grande, e forneceu uma série de opções que têm sido utilizadas em algumas ilhas das Canárias, nomeadamente, a deslocação sem abate dos animais, coisa que nunca foi tentada aqui, apesar dos pastores madeirenses dizerem que é possível fazê-lo. Os nossos esforços revelaram-se, portanto, totalmente infrutíferos, uma vez que o Dr. Manuel Filipe não se mostrou sensível a esta questão, e, de forma irredutível, não manifestou interesse em experimentar nenhuma das soluções que lhe foram apresentadas. O PAN Madeira ainda procurou, por diversas vezes, ser recebido pela Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, mas nunca obteve qualquer resposta à sua pretensão.

Não parecem existir estudos, ou, convenientemente, não são tornados públicos, indicando qual o impacto das cabras da Deserta Grande no ecossistema, e, havendo algo de negativo na sua presença, não se sabe (e deveria saber-se) a população que poderá ficar sem que exista perigo para a biodiversidade - da qual, obviamente, as cabras também fazem parte – e o equilíbrio ecológico. Não há censos, ou não são tornados públicos, sobre o número de animais existentes. Não foi estudada a genética destas cabras a fim de que, sendo caso disso, possamos salvaguardar o seu património genético. Enfim, não há absolutamente nada que justifique racionalmente ou cientificamente o abate de tais animais, a não ser apenas e tão-só, a teimosia de um instituto habituado ao status quo e ao “posso, quero e mando”, determinado em eliminar as cabras todas naquelas ilhas, adotando uma atitude instrumentalista, ao considerar os animais como coisas que podem dispensar-se. Os abates a tiro não causam, na maior parte das vezes, morte instantânea, prolongando a agonia dos animais, e atingem, igualmente, fêmeas prenhas e cabras bebés, que falecem à fome pela falta do alimento que a progenitora abatida já não pode dar.

Com esta atitude, o IFCN está a violar grotesca e grosseiramente o artº 3º, alínea b), da Declaração Universal do Direito dos Animais, aprovada pela UNESCO, e mais tarde pela ONU, que diz: “Se a morte de um animal é necessária, esta deve ser instantânea, indolor e não geradora de angústia”, bem como, o princípio introduzido recentemente no artº 201º-B do nosso Código Civil, que afirma que: “Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade...”. Revela, pois, total falta de ética no tratamento da causa animal, protegendo uns e matando outros, segundo os seus próprios critérios, sem querer compreender que os animais são seres sencientes, e que, por essa razão, devem ser tratados de igual forma - sejam cães, gatos, lobos marinhos, ou ... as cabras da Deserta Grande.

Esta é também a posição da Associação Cartilha Madeirense, como se pode constatar na sua página de Facebook, de uma das mais ativas associações de defesa animal madeirense, que já vos revelou qual a sua opinião, do movimento ativista Save Animal Lisbon, e do recém criado Save Animal Funchal, bem assim como o agora ex presidente da Liga de Proteção da Natureza, Dr. José Alho.

As cabras foram introduzidas nas Desertas por mão humana, há mais de 500 anos, aquando da descoberta da Madeira e, o mais natural, é que o ecossistema das ilhas se tivesse equilibrado com a sua presença, sendo que a retirada dos animais, sem haver um estudo exaustivo e imparcial, pode perfeitamente vir a desequilibrar fortemente esse ecossistema, com efeitos nefastos para a restante biodiversidade existente. Contudo, o IFCN parece ser avesso a estudos, mesmo sabendo que a Universidade da Madeira tem técnicos de qualidade que poderiam ajudar acerca deste assunto.

Aliás, é perfeitamente ridículo que, enquanto a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, agora preocupada com a causa animal, tenha anunciado que, em maio (por coincidência em mês de eleições europeias), vai entregar dinheiro às associações animais, direcionado à esterilização dos animais de companhia, coisa que já havia decidido fazer em dezembro de 2017, o IFCN, tutelado pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, em contrapartida, proceda às escondidas ao biocídio de centenas de animais que, embora de outra espécie, não são menos sencientes do que aqueles. Somos forçados a concluir pelos factos que, este Governo só se preocupa com alguns animais (os de companhia), e mesmo assim, de quatro em quatro anos.

Não fosse já suficiente, as asneiras vão-se somando:

O IFCN, em vez de proibir temporariamente a caça ao coelho, devastado pela febre hemorrágica, anunciou a pretensão de criar viveiros, facto que leva qualquer pessoa medianamente inteligente a entender que tal ação, mais do que fazer aumentar a população de coelhos, visa providenciar caça aos caçadores. Pretende, igualmente, aquele instituto, retirar uma colónia de gatos existente na Casa das Queimadas - que é a delícia de todos quantos por lá passam -, em vez de alimentá-los e esterilizá-los para que não se reproduzam, dando assim um bom exemplo à população.

Caro Dr. Manuel Filipe, entenda de uma vez por todas que a conservação da natureza implica o respeito por todas as espécies, e se houver alguma espécie animal que se torne “invasora”, usem-se os meios éticos à disposição para a limitar ou conter. No mínimo, com a aproximação das eleições regionais, antes de cometer um biocídio em massa irremediável, faça o obséquio de suspender essa prática que consideramos inqualificável, bárbara e desconforme à época em que vivemos, deixando este assunto para uma nova direção, que, saída da próxima consulta popular, possa ter outro modo de abordar a questão, indo ainda a tempo de salvar as cabras da Deserta Grande. Faça aquilo que é normal e democrático fazer nestas situações, limitando-se à gestão corrente do IFCN, não estragando o trabalho da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas - que tenta freneticamente angariar votos aos amigos dos animais - e não tome decisões que possam conduzir uma futura direção do instituto a estar perante factos consumados.

O PAN Madeira continuará a bater-se pela vida das cabras da Deserta Grande, do modo que considerar mais adequado, podendo vir a denunciar esta atrocidade aos responsáveis do programa “Life” que, em relação àquelas ilhas, vos/nos sustenta do ponto de vista financeiro, ou a outras instâncias, incluindo as europeias competentes, e, na triste suposição de o IFCN persistir no extermínio, agirá firme e judicialmente contra as entidades e pessoas responsáveis por esse facto.

Dê a volta por onde der, arranje a justificação que arranjar, com mais ou menos floreados, o que se sabe e se vê na reportagem não justifica de modo nenhum o vosso modo de atuação. O PAN Madeira irá proceder à intimação administrativa para ter acesso às informações que o IFCN lhe nega, e solicita a quem souber algo sobre este assunto, o favor de nos contactar, estando garantido o sigilo.

Para poder decidir melhor sobre a justeza da nossa posição, sugerimos a visualização do vídeo abaixo indicado, sendo que pedimos a especial atenção aos minutos 13:40, 25:26 (com especial atenção às imagens em segundo plano), e 29:30, que poderá até ver como versão mais curta de todo o programa para ter uma ideia sobre o que está em causa.”