Oficiais de Justiça querem direitos iguais para trabalhadores deslocalizados

11 Jun 2019 / 16:35 H.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, apelou hoje ao Governo da Madeira para intervir junto de Lisboa no sentido de equiparar os direitos dos trabalhadores deslocalizados em todo o território português.

“Os oficiais de justiça da Madeira que estão colocados no continente não têm o mesmo que os do continente que estão colocados na região autónoma, como por exemplo o direito ao transporte”, alertou Carlos Almeida, após audiência com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, no Funchal.

O sindicalista disse que os oficiais de justiça naturais do continente que exercem a atividade na Madeira, por exemplo, têm direito a uma viagem por ano, para si e para o seu agregado familiar, ao passo que os da Madeira colocados no continente não têm esse benefício.

“Nós achamos que faria todo o sentido que houvesse aqui uma reciprocidade, um regime de igualdade em termos de equidade”, afirmou.

Embora a região autónoma não tenha qualquer tutela sobre a Justiça, Carlos Almeida procurou apoio do presidente do governo para “sensibilizar” o executivo central no sentido de criar condições para “melhorar a vida a alguns dos oficiais de justiça” que exercem funções no continente.

O sindicalista alertou também o executivo regional para a necessidade de criar de uma secção na Madeira que permita tramitar o processo electrónico, actualmente sediado em Lisboa.

“A Região Autónoma da Madeira está em quarto lugar a contribuir com o número de trabalhadores para os tribunais”, disse, sublinhando que “há um número bastante elevado de jovens a ingressar nos tribunais, fruto de três escolas de formação na Madeira”, pelo que defendeu que “se deve deslocalizar as secções que estão a funcionar em Lisboa com o processo electrónico”.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça manifestou o seu “reconhecimento” por esta aposta na formação e qualificação, indicando que o universo de trabalhadores na Madeira é superior a cem.