O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participou esta segunda-feira, 18 de novembro, numa reunião, em Bruxelas, com a Representante permanente da Finlândia junto da União Europeia (UE), país que preside neste semestre ao Conselho Europeu, tendo por objectivo sensibilizar para a importância, para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), da negociação do Quadro Plurianual e dos regulamentos sectoriais respectivos, designadamente ao nível da Política de Coesão, Política Agrícola Comum e Política Comum de Pescas.

O chefe do Governo madeirense expressou a posição política da Região Autónoma da Madeira em relação ao processo negocial, identificando elementos que pretende ver “acolhidos e plasmados no próximo Quadro Plurianual”, em linha com uma plena e efectiva aplicação do artigo 349.º do Tratado de Funcionamento.

“O artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, reconhece que os constrangimentos que afectam as nossas regiões necessitam a adopção de medidas específicas, nomeadamente sobre as condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União”, recordou Miguel Albuquerque na sua intervenção.

Do conjunto de preocupações apresentadas à Representante da Presidência Finlandesa do Conselho Europeu, a embaixadora Marja Rislakki, o líder do executivo madeirense vincou a necessidade de “manter a dotação da Política de Coesão”, rejeitando que as políticas tradicionais – Coesão e Agricultura – sejam variáveis de ajustamento orçamental face às denominadas novas prioridades da UE, bem como a taxa de cofinanciamento europeu de 85% para as RUP.

Ficou igualmente clara a oposição, ao que se apresenta, para já, como impossibilidade, no quadro da actual proposta, apoios da UE à renovação de frotas de pesca maioritariamente constituídas por embarcações de características costeiras e que utilizam artes selectivas, por forma a assegurar uma pesca sustentável e responsável, como é o caso da frota da Região.

“Estas embarcações apresentam uma idade elevada – em muitos casos mais de 40 anos –, o que coloca em perigo a própria vida dos nossos pescadores, pelo que é imperioso renovar as nossas frotas para assegurar o exercício desta actividade, permitindo uma renovação geracional, através da integração de jovens pescadores”, argumentou o Presidente do Governo que também se manifestou contra o corte de 3,9% da dotação do POSEI, considerando a actual proposta reveladora de uma postura de desinvestimento e de aprofundamento do isolamento das RUP ao nível da Política Agrícola Comum.

Reconhecendo o quadro em que decorrem as negociações, em torno da proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual apresentada pela Comissão Europeia entre Maio e Junho de 2018, em que ainda não foi possível atingir um consenso, Miguel Albuquerque, lembrou que delas dependem permitir que as RUP e os seus cidadãos alcancem uma verdadeira igualdade de oportunidades no seio da EU.

No âmbito dos encontros intercalares de Presidentes das RUP, em Bruxelas, Miguel Albuquerque reúne-se até amanhã com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu – comissão com a responsabilidade da negociação da Política de Coesão – e com a Representação de Portugal junto da EU.

Paralelamente, também os demais Presidentes da RUP reúnem-se com os Estados de Pertença, sendo objectivo a assinatura de uma declaração política conjunta entre Portugal, França e Espanha e as nove RUP, reforçando, por esta via, os argumentos políticos a serem atendidos no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27.