Ao todo são 63 as famílias que, em 2018, beneficiaram de apoio financeiro ao abrigo do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados (PRID). Esta quarta-feira, dia 5 de Dezembro, foram 35 os contratos celebrados pela Secretaria Regional da Inclusão dos Assuntos Sociais, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), dez dos quais para apoio à reabilitação de habitações afectadas pelos incêndios.

Até ao final do ano prevê-se que mais 28 famílias carenciadas beneficiem de apoio até 15 mil euros para efectuar obras nas suas habitações.

Na prática, todavia, este apoio não excederá os 12.300 euros, em virtude do IVA de 22% aplicado. Situação para a qual chamou a atenção a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais na cerimónia que decorreu, ao início desta tarde, no salão nobre da vice-presidência do Governo Regional.

“Na prática são menos dois mil euros de que estas famílias poderiam beneficiar”, sublinhou Rita Andrade, explicando que a redução do IVA de 22% para 5% nestes casos, à semelhança do que acontece a nível nacional, trata-se de um desígnio da bancada do PSD chumbado por duas vezes em Assembleia da República.

Recorde-se que o PRID é um programa que prevê um apoio financeiro directo às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário, destinado a efectuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas. Neste âmbito, o Governo Regional, através da IHM disponibiliza um apoio financeiro destinado a financiar a execução das obras.