Governo aprova regime legal da carreira especial de vigilante da Natureza da Madeira

24 Abr 2019 / 17:39 H.

O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, aprovou o regime legal da carreira especial de vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira.

Um compromisso do actual Governo Regional que, segundo Susana Prada, reconhece o papel e a especificidade do trabalho destes profissionais. “Com a nova carreira especial, os vigilantes da Natureza beneficiarão de um acréscimo remuneratório, assim como de uma actualização e alargamento do âmbito do suplemento de penosidade e passarão a ser reconhecidos como agentes de protecção civil. São ainda criados dois cargos específicos de coordenação: vigilante da natureza coordenador e coordenador geral”, revelou a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais.

Além disso, autorizou a expropriação, pelo valor global de 158.127,12 euros, uma parcela de terreno referente à obra de ‘Construção da Via Rápida – Funchal /Aeroporto – 2.ª Fase – Troço da Cancela/Aeroporto’.

Mais: foi ainda autorizada a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a EAPN - Rede Europeia Anti Pobreza/ Portugal, relativo ao funcionamento do seu Núcleo Regional na Região Autónoma da Madeira.

“Neste sentido, é atribuída uma comparticipação financeira no montante total de 45.189,10 euros (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove euros e dez cêntimos), para financiamento do funcionamento do Núcleo Regional na Região Autónoma da Madeira da EAPN Portugal no ano de 2019”, revelou a governante.

Neste Conselho de Governo foi, de igual forma, autorizada a celebração de um contrato-programa com o Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima – Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal, tendo em vista apoiar o funcionamento daquele espaço, no ano de 2019.

“No âmbito do referido contrato-programa, será atribuído à referida instituição uma comparticipação financeira que não excederá os 64.000,00 euros (sessenta e quatro mil euros)”, adiantou.

Autorizou ainda a celebração de um contrato-programa com a Teatro Feiticeiro do Norte - Associação Cultural, tendo em vista apoiar o seu normal funcionamento, no ano de 2019.

“No âmbito do referido contrato-programa, será atribuído à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os 20.000,00 euros (vinte mil euros)”, concluiu.

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