O Governo Regional decidiu, hoje, adjudicar a a obra de construção da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, na Ribeira Brava, pelo montante de 6.400.000 euros. A este montante acresce ainda IVA à taxa legal em vigor, sendo que o prazo de execução de 549 dias.

Ainda no plano das obras, o Conselho de Governo decidiu adjudicar a obra de pavimentação das ruas 31 de Janeiro e 5 de Outubro, nos troços entre a Rua do Bom Jesus e os Viveiros, pelo valor de 756.000 euros. “Esta obra de pavimentação está integrada na empreitada de reabilitação e regularização da Ribeira de Santa Luzia”, refere o Governo.

No que diz respeito ao novo hospital, o Governo dá mais um passo em frente com ao decidiu adquirir, pelo valor global de 1.407.970 euros, três parcelas de terreno, da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

Restantes conclusões do Conselho de Governo:

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira de 8.860.609,00 € (oito milhões, oitocentos e sessenta mil e seiscentos e nove euros), tendo em vista a comparticipação dos encargos financeiros decorrentes da execução do seu plano de investimentos no domínio dos programas habitacionais com fins sociais.

- Autorizar a celebração de quarenta e um contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2018, bem como garantir a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

Para a efeito, o Governo Regional concede às Casas do Povo um apoio financeiro de €243.591,41 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um euros e quarenta e um cêntimo).

- Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a contribuir para a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento social, cultural, recreativo e desportivo e o funcionamento da instituição no ano de 2018, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante de 93.704,00 € (noventa e três mil, setecentos e quatro euros).

- Autorizar a celebração de contratos-programa com as Casas do Povo da Serra de Água e do Faial, tendo em vista a prossecução dos eventos «IV Mostra da Poncha e do Mel», e «XXVII Festa da Anona, concedendo uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 21.000€ (vinte e um mil euros).

- Financiar um projecto pioneiro na Região para apoio ao domicilio a utentes com doença mental na freguesia de Santo António, no valor de €14.500 (quatorze mil e quinhentos euros).

O projecto “Juntos no Cuidar” será desenvolvido pelo Instituto São João de Deus e visa proporcionar cuidados continuados integrados em saúde mental, particularmente nos doentes mais graves daquela freguesia.