Entraram hoje em vigor as Áreas de Reabilitação Urbana na Corujeira e na Ribeira de João Gomes

14 Nov 2019 / 17:56 H.

Estão oficialmente em vigor, a partir de hoje, 14 de Novembro, as duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) desenvolvidas e aprovadas este ano pelo Município do Funchal, nomeadamente, na zona da Corujeira e dos Tornos, na freguesia do Monte, e na envolvência da Ribeira de João Gomes, na freguesia de Santa Luzia, tendo ambas sido publicadas esta quinta-feira em Diário da República.

O Vereador Bruno Martins, que tem os pelouros da Gestão Urbanística e Planeamento Estratégico no Funchal, destaca a oficialização destas duas novas ARUs do Município, “as primeiras desenvolvidas pela nova Divisão Municipal de Reabilitação Urbana e sucedendo à ARU da Baixa do Funchal, que tornou a cidade uma referência nacional em termos de reabilitação urbana ao longo dos últimos anos.”

Bruno Martins sublinha que as questões do ordenamento do território “têm sido centrais para este Executivo, não apenas com o desenvolvimento de grandes instrumentos de gestão territorial, como é o caso do PDM e do PAMUS, mas também no desenvolvimento de ARUs”, apontando para o desenvolvimento, a partir do próximo ano, de mais quatro áreas de reabilitação urbana, nomeadamente “nos Viveiros/Fundoa, no Galeão, em São Roque, na zona do Poço da Câmara, no Imaculado Coração de Maria, e finalmente no Lazareto, uma das áreas mais antigas da cidade do Funchal” de forma a cumprir o PDM, com uma “orientação estratégica clara ao nível da Reabilitação Urbana para a cidade”.

Bruno Martins sublinha, por fim, que a partir de hoje “os proprietários de imóveis na zona da Corujeira e dos Tornos, no Monte, e da Ribeira de João Gomes, em Santa Luzia, ficam habilitados a aceder a um extenso conjunto de benefícios e isenções fiscais com vista à reabilitação dos seus imóveis, tal e qual tem acontecido na Baixa, sejam elas a isenção do IMT e do IMI, mas também a isenção de outras taxas de ocupação da via pública e de licenciamento, ficando igualmente com acesso a linhas de financiamento mais vantajoso para o efeito, através de instrumentos como o IFRRU 2020, programa onde o Funchal é a terceira cidade do país com mais projectos aprovados”, frisou o vereador.

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