A Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira discutiu, esta manhã, um requerimento da deputada do PTP para audição dos representantes do Ministério Público e do presidente da Comarca da Madeira sobre o processo ‘Cuba Livre’. A comissão decidiu adiar a votação da proposta de Raquel Coelho, uma vez que a maioria social-democrata entende que estaria em causa a separação de poderes. A comissão decidiu pedir um parecer ao gabinete jurídico do parlamento.

Raquel Coelho pretende ouvir os titulares do MP e da Comarca da Madeira sobre a investigação que terá sido desenvolvida depois de, em Maio de 2017, a juíza de instrução ter decidido não pronunciar os arguidos mas mandar retirar certidões por entender que haveria matéria para mais investigações.

O PTP quer saber, passados praticamente dois anos, o que foi feito pelo Ministério Público, num processo relacionado com a dívida escondida pelo governo regional de Alberto João Jardim.

O processo ‘Cuba Livre’ foi aberto pelo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, depois de terem sido recebidas queixas sobre eventuais despesas escondidas das contas do governo. A investigação foi longa e em 2014 o Departamento Central de Investigação e Acção Penal decidiu arquivar o processo. Uma decisão que teve recurso e passou para a fase de instrução.

Em Maio de 2017, a juíza Susana Mão de Ferro decidiu não levar a julgamento os arguidos, Alberto João Jardim, Cunha e Silva, Ventura Garcês, Santos Costa, Ricardo Rodrigues, Dulce Velosa e Amélia Gonçalves, mas mandou retirar certidões por entender que haveria matéria no processo que deveria ser investigada pelo Ministério Público.

Raquel Coelho considera importante saber, quase dois anos depois, o que foi feito pelo MP e discorda da posição da maioria social-democrata. A deputada do PTP não concorda que a audição de juízes e delegados do ministério público seja uma violação da separação de poderes, uma vez que essas audições são permitidas nas comissões de inquérito que funcionam nos parlamentos.

Em 2014, o DCIAP concluiu que o ex-secretário regional do Equipamento Social, Santos Costa, manteve uma base de dados secreta, onde eram lançadas facturas de obras que eram ocultadas da contabilidade do governo regional. Uma base de dados por onde terá passado grande parte da dívida oculta da Madeira (1.130 milhões de euros) relativa a cerca de 200 empreitadas, realizadas entre 2003 e 2010.