A Câmara Municipal do Funchal (CMF) já criou e colocou online, no site oficial, a sua bolsa de serviços especializados, na qual poderão inscrever-se, a partir de agora, todos os agentes económicos que queiram prestar serviços na cidade, oferecendo-os aos munícipes.

Conforme anunciado publicamente pelo Presidente Miguel Silva Gouveia na semana passada, esta “é uma prática de transparência, idoneidade e profissionalismo promovida pela Autarquia, que salvaguarda a defesa do serviço pública e a imparcialidade dos técnicos camarários, que doravante não poderão oferecer os seus serviços em projectos ou actividades que tenham de ser posteriormente aprovadas ou licenciadas pela Câmara”

A CMF já contactou, para o efeito, esta semana múltiplas entidades, no sentido de que estas convidem os seus associados a inscreverem-se na Bolsa de Serviços Especializados, nomeadamente a ACIF, AJEM, ASSICOM, AREAM e as Ordens dos Engenheiros Técnicos, Contabilistas Certificados, Advogados, Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Médicos Veterinários e Técnicos Oficiais de Contas.

O Município considera que esta é, igualmente, “uma oportunidade para fortalecer e dinamizar o seu tecido económico, promovendo oportunidades de emprego, inclusive para os jovens, porque estas são áreas com muita gente bem formada e disponível para trabalhar”.

A lista de actividades constantes da Bolsa de Serviços Especializados é abrangente, podendo ainda assim ser propostas outras ao Balcão do Investidor da CMF, que coordena este processo. São elas: apoio jurídico, arquitectura, actividades veterinárias, climatização, obras públicas, consultoria financeira, contabilidade, gestão, auditores e revisores oficiais de contas, electricidade e energias alternativas, engenharia civil, estudos de viabilidade económica e financeira, higiene, saúde e segurança no trabalho, imobiliárias, informática, marketing, publicidade e design, mediação de seguros, mobiliário e decoração de interiores, projectos agrícola, de instalações eléctricas, de rede de águas e saneamento básico, de segurança contra risco de incêndios em edifício, de instalação de rede de gás, de telecomunicações e de ventilação e exaustão de fumos e, ainda, serviço de topografia.

A autarquia reforça que “continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance de forma a aplicar de forma cada vez mais eficaz o regime de incompatibilidades a que estão sujeitos os funcionários camarários”, tendo já sido transmitidas instruções aos serviços para que, quando a Câmara é confrontada com solicitações deste tipo por parte dos munícipes, estes sejam encaminhados para a bolsa de serviços especializados.

Os munícipes têm igualmente a faculdade de, perante todas as situações que considerem incorrectas, formalizarem uma queixa à Unidade de Auditoria Interna da CMF.