CDU denuncia atropelos à lei que penalizam agricultores da Ribeira Brava

22 Jan 2020 / 15:31 H.

A CDU reuniu hoje com a Comissão de Regantes da Levada da Caldeira, na Ribeira Brava, com o objectivo de ser analisado o problema dos “atropelos à legalidade nos licenciamentos urbanísticos da responsabilidade da Câmara Municipal da Ribeira Brava, nomeadamente naquele que rouba direitos aos regantes da Levada da Caldeira e da Caldeira de Dentro”.

“O que está em causa é que processos urbanísticos, que envolvem muito dinheiro e negócios com interesses privados naquela zona, estão a roubar direitos centenários dos produtores agrícolas. A abusiva obstrução de duas das levadas que serviam os produtores agrícolas, com o desvio das levadas, a partir do momento em que foi vedado o direito de passagem na levada, numa centenária passagem pedonal, com os impedimentos colocados à mobilidade das pessoas e das águas de rega, ali mais parece que vigora a lei da selva. Neste processo mais parece que na Ribeira Brava só o poder do dinheiro é lei e a exclusiva força dos mais fortes interesses económicos triunfa”, disse Edgar Silva, no final da reunião com aquela Comissão de Regantes.

Nesta iniciativa política da CDU, a Comissão de Regantes daquelas levadas confirmou que não desistirá da luta pelos direitos dos produtores agrícolas e que espera recorrer à intervenção do Provedor de Justiça contra os actos cometidos pela Câmara da Ribeira Brava que, devido “a muitas das ilegalidades, em muito penalizam os direitos das populações”.