A Reunião de Câmara do Funchal aprovou hoje, sem votos contra, a classificação de 140 imóveis como devolutos, depois de um trabalho feito ao longo de um ano nas cinco freguesias do centro do Funchal, que apontava inicialmente para 240 imóveis sem condições de habitabilidade. A maioria dos prédios, cerca de 64, situa-se na freguesia de São Pedro. 21 foram verificados em Santa Luzia, 19 em Santa Maria Maior, 34 na Sé e os restantes em São Gonçalo.

Miguel Silva Gouveia, porta-voz das deliberações, salientou que os proprietários dos prédios tiveram a possibilidade de ser opor a esta classificação da autarquia. “Estamos a falar de edifícios que apresentam risco para pessoas e bens”, destacou o vice-presidente da autarquia.

Sobre cada um deles incide agora uma penalização em termos de IMI, numa zona que prevê, segundo Miguel Gouveia, um conjunto de benefícios fiscais como isenção de IMI e IMT ou benefícios no IRS e IVA para a reabilitação destes imóveis.

Ainda de acordo com o vice-presidente, a penalização do IMI triplica para estes 141 prédios, destacando o facto de muitos proprietários se terem deslocado à Câmara com o intuito de promover projectos de reabilitação urbana, considerando “um sucesso” na operação que tem como principais objectivos a dinamização do mercado imobiliário nos centros históricos urbanos e o combate à desertificação dos centros históricos das cidades.

O agravamento do IMI verificar-se já em 2019 e representará apenas 100 mil euros de receita para o município. “Em termos de ganhos para a saúde pública e para a segurança de pessoas e bens no centro histórico, tem um valor incalculável para a cidade do Funchal”, refere o autarca.

No entanto, os proprietários que manifestem vontade de recuperar estes imóveis agora declarados devolutos, podem reverter a situação ao apresentarem um projecto de reabilitação urbana do imóvel ou se venderem a terceiros (terá a suspensão durante um ano). Noutro caso, se o prédio for habitado, ou colocado no mercado de arrendamento, com consumos de água e electricidade, deixa de ser considerado um prédio devoluto e promove o mercado do arrendamento que é cada vez mais procurado.