A empresa pública gestora das águas e resíduos da Madeira, que tem o exclusivo no fornecimento de água em alta (por grosso), propõe-se investir até 900 mil euros acrescidos de IVA em ‘Trabalhos de conservação das infra-estruturas dos sistemas de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e de resíduos da ARM na ilha da Madeira – 2019’.

O concurso público prevê a adjudicação em dois lotes, um com o preço base de 500 mil euros e outro de 400 mil.

O lote um é para ‘Intervenções em infra-estruturas em Alta - intervenções em sistemas de abastecimento, drenagem de águas residuais em alta e ainda em infra-estruturas de transferência, recolha, valorização e tratamento de resíduos’. O objecto do lote dois é ‘Intervenção em infra-estruturas em Baixa - intervenções em sistemas de distribuição de água para consumo público e de saneamento básico nos municípios aderentes do sistema multimunicipal na ilha da Madeira sob gestão da ARM’. Os municípios em causa são Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico, Santana e Porto Santo.

Como é explicado no anúncio do concurso, publicado ontem em Diário da República, “não se trata de uma empreitada normal, mas sim de um conjunto de intervenções assentes em trabalhos tipificados, com quantidades máximas estimadas, a efectuar nos sistemas de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais e de resíduos da ARM na ilha da Madeira, de acordo com as necessidades e ocorrências que se verificarem”.

Trata-se de um concurso por qualificação prévia, o que implica que, antes de apresentarem uma proposta, as empresas interessadas têm de demonstrar preencher um conjunto de requisitos de capacidade técnica.

Decorrem nove dias para a apresentação das candidaturas à qualificação. Quando for realizado o convite à apresentação de propostas, as empresas ou consórcios terão 14 dias para o fazer.