Aprovada proposta de candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera da UNESCO

25 Jul 2019 / 17:29 H.

O Conselho de Governo aprovou, esta tarde, a proposta de candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera da UNESCO. Além deste documento, foi ainda aprovado o Plano de Acção para o período 2020-2025, que define a sua estratégia de gestão, e ainda formalizou a criação do Grupo de Trabalho Porto Santo a Reserva da Biosfera incumbido de acompanhar a respectiva candidatura.

Na reunião que teve como porta-voz o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, foi ainda aprovado o Decreto Regulamentar Regional que fixa em 745 euros o valor por metro quadrado de área útil padrão para valer no ano 2019, para a Indústria da Construção.

No que diz respeito ao apoio a eventos, o Governo Regional vai conceder à Casa do Povo da Boaventura, 7.025 euros para a concretização da ‘17.ª Feira das Sopas do Campo’. A Casa do Povo de de São Roque do Faial vai receber 7.000 euros para organizar o ‘9.º Festival da Truta/Rota da Sidra/26.º Encontro de Grupos Culturais do Concelho de Santana’.

Foi aprovada a resolução que concede um auxílio financeiro complementar a cada bordadeira da Região Autónoma da Madeira, num valor até 100 euros, destinado a apoiar os custos com a aquisição dos meios de produção, através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.

Nesta reunião que decorreu na Quinta Vigia foi decidido um louvor público à associação cultural sem fins lucrativos Teatro Metaphora –Associação de Amigos das Artes e os seus membros, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver.

Também o atleta madeirense Marcos Freitas foi louvado por vencer, ao serviço da Selecção Nacional de Ténis de Mesa, a medalha de bronze, nos II Jogos Europeus de Minsk, no torneio de equipas. Também o atleta madeirense Nuno Pereira, do Sporting Clube de Portugal, recebe um louvor por sagrar-se Campeão da Europa de atletismo no escalão de Sub-20.

Os louvores são extensíveis a Pedro Silva, do Clube Desportivo Nacional, por ter vencido, ao serviço da Selecção Nacional de Futebol de Praia, os II Jogos Europeus de Minsk.

Outras deliberações:

- Aprovar a resolução que concede um auxílio financeiro complementar aos viticultores da Região Autónoma da Madeira, até €250,00 em função da área declarada na ficha de viticultor de cada beneficiário no ano de 2018, destinado a apoiar os fatores de produção, através do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.

- Aprovar o Relatório e a Conta de Gerência do ano de 2018, e resolver remeter o mesmo à Assembleia Legislativa Regional da Madeira e ao Tribunal de Contas, conforme o estipulado na alínea b) do art.º 38º do Estatuto Político Administrativo da RAM.

- Autorizar a expropriação, pelo valor global de 55.303,24€ de duas parcelas de terreno necessárias à empreitada de alargamento da Estrada do Garajau.

- Aprovar a resolução que autoriza a cessão de utilização e gestão a título precário e gratuito à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira de parte do prédio misto e suas benfeitorias, localizado no sítio do Galeão, na freguesia de São Roque, com a finalidade transformar em 4 fogos Habitacionais para realojamento de agregados familiares afetados pelos incêndios de 2016.

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