Antigo deputado volta a tribunal para repetição de julgamento por burla

19 Nov 2019 / 16:42 H.

O antigo líder da JSD e ex-deputado independente José Pedro Pereira começou a ser julgado, hoje, no Juízo Local Criminal do Funchal, pelo crime de burla, sendo acusado de, no Natal de 2014, ter enganado o empresário José Luís da Paixão, de quem alegadamente recebeu 25 mil euros para o trespasse de uma loja na Praça CR7 que afinal não era sua. Este é o segundo julgamento do caso, já que o primeiro julgamento foi anulado em Outubro de 2018 pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Esta instância superior mandou repetir o julgamento devido a “vícios insuperáveis” na decisão do tribunal do Funchal - erros na apreciação da prova, contradições entre factos provados e não provados e a dispensa do testemunho do pai do arguido ao arrepio das normas processuais.

No final do primeiro julgamento, a 17 de Novembro de 2017, José Pedro Pereira foi absolvido pela juíza Elsa Serrão. O segundo julgamento é presidido pelo juiz Jorge Alexandre da Silva. O antigo político também mudou de advogado. A sua defesa está agora a cargo de Ricardo Vieira, depois de no primeiro julgamento ter sido da responsabilidade de Duarte Fernandes.

Durante a sessão da manhã o tribunal ouviu o empresário José Luís da Paixão. Na parte da tarde passaram pela cadeira das testemunhas o antigo vice-presidente do Governo João Cunha e Silva, o ex-administrador das sociedades de desenvolvimento Pedro Jardim e uma ex-funcionária da loja de souvenirs turísticos do empresário Paixão.

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