Açores e Madeira assinam texto sobre Política Agrícola Comum no pós-2020

19 Mar 2019 / 14:14 H.

Os Governos dos Açores e da Madeira assinarão “em breve” uma declaração conjunta com “propostas concretas para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC)” no pós-2020, com o intuito de “responder aos desafios da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas”.

De acordo com uma nota enviada à imprensa pelo executivo açoriano, o texto será também assinado pelo executivo das Canárias e surgirá após “contactos estreitos e muito produtivos para articular e definir uma posição comum sobre a reforma da PAC, tanto mais que estão em causa matérias com implicações comuns nas três Regiões Ultraperiféricas (RUP)”.

Os secretários regionais da Agricultura dos executivos dos Açores e da Madeira, João Ponte e Humberto Vasconcelos, estiveram hoje reunidos em Lisboa com o vice-conselheiro do setor primário do Governo das Canárias, Abel Morales, e todos pedem que a dotação orçamental do programa POSEI “se mantenha ao nível atual” e possa, inclusivamente, “ser ajustada para responder a desafios atuais e futuros das produções agrícolas nas RUP”.

“Quando a Comissão Europeia prevê um corte de 3,9% nos fundos do POSEI não tem em consideração as especificidades das RUP. Diminuir o financiamento implicará reduzir as produções, com o perigo acrescido de promover o abandono das explorações, dada a dificuldade de os produtores alcançarem um nível de competitividade similar ao da agricultura continental”, frisou o governante açoriano, citado em nota de imprensa do seu gabinete.

Quanto ao corte de 15% no segundo pilar da PAC, proposto pela Comissão Europeia, João Ponte diz que se trata de “algo preocupante”, dada a importância deste financiamento para a implementação de medidas de caráter ambiental e de investimento, que contribuem para a melhoria da competitividade do setor e para a proteção do ambiente.

As RUP, precisou ainda, devem ter planos estratégicos próprios e distintos dos nacionais, que proporcionem programas de desenvolvimento rural específicos para as regiões, “contemplando um conjunto de medidas que vão ao encontro das reais necessidades e das suas especificidades”.