Em primeiro lugar, e como não poderia deixar de ser, gostaria de agradecer ao DIÁRIO de Notícias e aos seus leitores a oportunidade de apresentar a minha visão sobre a situação socioeconómica e fiscal das Canárias e da Madeira.

Mantenho uma ligação histórica e pessoal com a Madeira, nos domínios social, económico, cultural e desportivo, acompanhando diariamente a realidade da Região através de amigos, empresários e meios de comunicação social.

Devido a isso, considero-a a minha segunda terra e, ao longo do tempo, tenho acompanhado e valorizado a integração da Região Autónoma da Madeira na União Europeia, a sua constante evolução, a criação de empresas e postos de trabalho, os serviços, o nível de vida dos madeirenses, as exportações, as infraestruturas terrestres, marítimas e aéreas, o registo de navios, a Zona Franca, a fiscalidade e a elevada imagem e profissionalismo do setor turístico.

É certo que nem tudo tem sido melhoria, uma vez que, relativamente à fiscalidade indireta, em 2011 perdeu-se um importante diferencial fiscal do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) relativamente ao continente (Portugal), face às atuais taxas de IVA de 22%, 12% e 4%. Na minha opinião, seria justo regressar às taxas anteriores de 16%, 9% e 4%.

Na minha perspetiva empresarial, isso seria benéfico: geraria mais dinheiro em circulação, maior consumo e competitividade e, a curto prazo, a receita fiscal não seria afetada.

Por outro lado, o salário-base em Portugal deve acompanhar proporcionalmente as melhorias económicas que se têm verificado na economia. Embora seja verdade que, na Madeira, o salário-base é ligeiramente superior ao nacional, um maior ajustamento salarial beneficiaria o interesse geral da sociedade civil e da própria Região Autónoma.

Canárias

Relativamente às Canárias, desde a sua integração na Coroa de Castela, no século XV, posteriormente reafirmada pelo Real Decreto de 11 de julho de 1852, a região beneficiava de um regime de franquias aduaneiras para o consumo, que posteriormente ficou conhecido como o regime dos portos francos. Este regime permitia reduções fiscais relativamente ao território continental.

Em 1991, quando se concretizou a plena integração das Canárias na União Europeia, através do Programa de Opções Específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das Ilhas Canárias (POSEICAN), foram modificadas e criadas especificidades fiscais, aduaneiras e de apoio, previstas na Lei 20/1991, relativa aos aspetos fiscais do REF (Regime Económico e Fiscal das Canárias).

Isto traduziu-se no facto de as Canárias serem um território isento de IVA, tendo sido criado o IGIC (Imposto Geral Indireto Canário), a Reserva para Investimentos nas Canárias (RIC), a Zona Especial Canária, bonificações no Imposto sobre as Sociedades para atividades produtivas, auxílios estatais, entre outras medidas.

Em 2002, as Canárias solicitaram ao Governo de Espanha e à União Europeia outro imposto indireto, o Arbitrio sobre Importaciones y Entregas de Mercancías en las Islas Canarias (AIEM), que penaliza a sociedade canária. Este imposto representa mais de 300 milhões de euros anuais, aos quais seria necessário acrescentar o que é pago através do IGIC.

Embora a regulamentação do Regime Económico e Fiscal tenha sido concebida como um instrumento vital para dinamizar a economia canária, a realidade é que, com o passar dos anos, o seu efeito tem sido contrário ao desejado. Absolutamente adverso.

Perante esta realidade, começam a surgir vozes de organizações profissionais e da sociedade civil que denunciam “o fracasso do REF na economia canária”. Somos menos competitivos em todos os indicadores económicos: desemprego, pobreza, custo do cabaz de compras — o mais elevado do país —, exclusão social, entre outros.

Há três anos, o Governo das Canárias criou a figura do Comissário do REF, com o objetivo de procurar soluções para estas realidades, e hoje continuamos nas mesmas condições, ou até pior.

Se fosse realizada uma sondagem nas Canárias perguntando “O que é o REF?”, a maioria da população não saberia responder com precisão. Existe um grande desconhecimento, embora aparentemente esteja agora a ser feito um esforço para introduzir esta matéria nos conteúdos letivos das diferentes etapas de formação.

O REF foi criado para beneficiar todos os canários, cidadãos e empresas, mas a realidade é que chega apenas a uma minoria e, geralmente, a empresários. Não chega à maioria da população.

Os nossos políticos colocaram a arrecadação de receitas e determinados interesses de grupos de pressão (lobbies) à frente do interesse geral. Passaram anos desde a sua implementação e não foram capazes de corrigir as suas deficiências e a insegurança jurídica e fiscal associada à RIC.

O REF deve chegar a todos os canários, como acontecia antes da plena integração, uma vez que, atualmente, o fenómeno que se verifica é que os ricos estão mais ricos e a maioria da população está mais empobrecida.

Devemos perguntar-nos: seria melhor integrarmo-nos na UE com um IVA diferenciado e mais baixo, em vez de continuarmos na atual situação de insegurança?

No Orçamento de 2026, prevê-se a arrecadação de 315 milhões de euros através do AIEM — e, insisto, seria necessário acrescentar o IGIC —, o que continuará a aumentar o custo do cabaz de compras nas Canárias.

A única saída que as Canárias têm é alterar a sua fiscalidade, tanto direta como indireta, de forma a beneficiar as pessoas singulares e coletivas estabelecidas nas Canárias.

Passámos de liderar as RUP Atlânticas no início da integração na UE para, atualmente, estarmos muito distantes das duas RUP, Madeira e Açores, que souberam potenciar todos os recursos recebidos. Felicito-as pelo magnífico trabalho realizado e pela forma como se integraram na União Europeia.

Embora seja verdade que devem continuar a insistir e a exigir melhorias, de modo a proporcionar uma maior qualidade de vida aos madeirenses.

CONCLUSÕES

Depois de analisar os diferentes tipos de integração na UE das regiões ultraperiféricas portuguesas, especialmente da Madeira, e das Canárias, a conclusão, após mais de 30 anos, é clara: a fórmula de integração portuguesa foi claramente melhor do que a canária, tendo em conta todos os indicadores económicos históricos.

As duas regiões portuguesas progrediram claramente, passando dos últimos lugares no conjunto das regiões ultraperiféricas para ocupar os primeiros lugares, pelo menos no período 2014-2024.

Os indicadores económicos assim o demonstram. O aproveitamento dos apoios europeus praticamente triplica o realizado pelas Canárias, sendo que estas últimas têm um PIB e uma população que multiplicam por dez os da Madeira.

O aumento do PIB per capita madeirense já supera o das Canárias em quase 3.000 euros e situa-se inclusivamente acima do de Portugal continental, estando também acima do nível de convergência com a média europeia — 108% da média comunitária.

Nas Canárias, pelo contrário, este indicador diminuiu mais de 15% nos últimos dez anos, afastando-se da convergência com a média europeia e situando-se em 78% desta. Existe, assim, uma diferença de 30 pontos percentuais na convergência com o rendimento per capita europeu: 108% na Madeira contra 78% nas Canárias.

No que diz respeito às variáveis socioeconómicas, as taxas de pobreza e exclusão social da Madeira são as mais baixas entre as RUP, ao contrário das Canárias, onde essa taxa tem vindo a aumentar durante este período.

O mesmo acontece com a taxa de desemprego, em que a Madeira se posiciona como a região com a menor taxa entre as RUP, com 5,6%, enquanto as Canárias não descem dos 13,8%.

Finalmente, no que diz respeito à pressão fiscal, a Madeira posiciona-se entre as RUP como uma das três regiões com menor pressão fiscal. Esta situação melhoraria ainda mais se, tal como é solicitado neste artigo, as taxas de IVA fossem equiparadas às dos Açores, onde são significativamente mais baixas.

Tal como se refere no artigo, uma tributação indireta mais baixa e a ausência de tarifas aduaneiras do tipo AIEM poderiam aumentar a atividade económica e, consequentemente, não teriam necessariamente um impacto negativo na arrecadação fiscal.

O contrário aconteceu nas Canárias, que aumentaram a sua pressão fiscal, reduzindo o diferencial relativamente à pressão fiscal do conjunto de Espanha para apenas 10%, tornando-se a RUP com o menor diferencial fiscal relativamente à tributação praticada no continente.

Como conclusão de tudo isto, não há dúvida de que a integração das Canárias na UE não correspondeu às expectativas que então foram criadas. Pelo contrário, o REF, na sua configuração atual, constitui um importante obstáculo que dificulta enormemente a convergência com a Europa em termos de nível de vida da população e da economia canária — níveis que eram precisamente os objetivos do modelo de integração escolhido para as Canárias.

Isto deve-se fundamentalmente ao facto de, tal como é referido no artigo, o REF ter servido apenas para proteger setores económicos muito concretos, deixando de lado o bem-estar geral dos canários, especialmente dos consumidores, que estão sujeitos a níveis de pressão fiscal muito elevados, a um rendimento per capita claramente inferior à média e a níveis de inflação e desemprego muito superiores aos alcançados por outras RUP com modelos de integração muito mais eficientes.

Esses modelos evitam a criação de barreiras aduaneiras que, sem dúvida, dificultam o progresso económico geral e que apenas se justificam pela necessidade de arrecadação fiscal para sustentar a complexa estrutura burocrática — uma economia improdutiva — criada para manter este mesmo modelo de integração.

Nota do autor

Por último, não poderia deixar de fazer uma pequena referência ao desporto madeirense em geral: é necessário ajudá-lo e protegê-lo.

A imagem da Madeira é fortalecida pelo desporto, que gera atividade de todo o tipo, não apenas no âmbito desportivo, mas também nos setores cultural e turístico.

Ter duas equipas na principal competição da liga portuguesa, no desporto-rei que é o futebol, é uma virtude que deve ser apoiada e potenciada ao máximo. Recordo com saudade o C.S. Marítimo.

Sou um empresário por vocação, que valoriza a importância das empresas, com liberdade e iniciativa próprias, sem amarras, capazes de gerar postos de trabalho, pagar impostos e fortalecer os diferentes setores internos da empresa, com um elevado sentido de solidariedade, tal como acontece nos balneários desportivos, onde todos beneficiam.

Fonte: Relatório do Colégio de Economistas de Las Palmas sobre as desigualdades e convergências nas regiões ultraperiféricas