O caso que envolve o Ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, tornou-se um dos principais temas da atualidade política e mediática. Independentemente do desfecho da investigação judicial e da eventual existência, ou não, de qualquer responsabilidade, esta situação merece uma reflexão sobre o equilíbrio entre a liberdade de imprensa, a atuação da Justiça e o normal funcionamento das instituições do Estado.

Numa democracia, a liberdade de imprensa e o jornalismo de investigação são essenciais ao escrutínio do poder. Mas, quando existam indícios de relevância criminal, estes devem ser comunicados de imediato ao Ministério Público, a quem compete investigar com independência e imparcialidade. Nenhum cidadão está acima da lei. A investigação pertence às autoridades judiciárias, não ao espaço mediático. A divulgação antecipada de documentos ou outros elementos de prova favorece o julgamento na praça pública e pode comprometer a serenidade, a presunção de inocência e o normal desenvolvimento da investigação.

A divulgação de imagens de uma propriedade privada também merece reflexão. O direito de informar não pode sobrepor-se ao respeito pela propriedade privada nem à reserva da vida privada. Esses limites devem ser sempre respeitados, independentemente de quem seja o visado.

O mais preocupante é assistir à condenação pública de alguém antes de qualquer decisão judicial. Um inquérito não é uma condenação, nem prova da prática de um crime. Num Estado de direito, investiga o MP e decidem os tribunais. O julgamento mediático nunca pode substituir a Justiça.

Enquanto se alimenta esta polémica, o país enfrenta desafios bem mais importantes. Entramos na época mais crítica dos incêndios rurais, regressam milhares de emigrantes portugueses e chegam milhares de turistas, aumentando significativamente as exigências sobre a PSP, a GNR, a Polícia Judiciária (PJ), os bombeiros e todos os agentes de proteção civil. São estas as verdadeiras prioridades do MAI.

Persistem igualmente questões estruturais que aguardam decisão há demasiado tempo: a valorização das carreiras, o reforço de efetivos, a melhoria das condições de trabalho, a modernização dos equipamentos e o fortalecimento da capacidade operacional da PSP, da GNR e das restantes Forças e Serviços de Segurança (FSS). São estes os assuntos que mais preocupam os profissionais e que têm impacto direto na segurança dos portugueses.

É precisamente por isso que muitos, como eu, depositaram esperança na nomeação de Luís Neves. A sua longa carreira na Polícia Judiciária permitiu-lhe conhecer de perto a realidade operacional e os desafios das forças de segurança. Era, por isso, legítimo esperar que essa experiência contribuísse para resolver problemas há muito sentidos pelos profissionais da PSP, em especial os sucessivamente denunciados pela ASPP/PSP.

Com todo o respeito pela investigação em curso, custa compreender que o debate nacional permaneça centrado, durante dias, em saber se determinada construção é uma piscina ou um tanque, ou se um atrelado esteve estacionado numa empresa ou noutra. Se esses factos tiverem relevância jurídica, cabe às autoridades competentes apurá-los. Mas não deveriam fazer-nos perder de vista as verdadeiras prioridades do país.

Na Madeira, talvez utilizássemos uma expressão mais forte para descrever toda esta situação. Mas, para não recorrer a um palavrão, fico-me por outra bem nossa: “deixem-se de criquices.”

Que a Justiça faça o seu trabalho, que a comunicação social continue a informar com rigor e que se deixe o MAI exercer as funções para as quais foi nomeado.

Agosto é um dos meses mais exigentes para a segurança interna e exige um MAI totalmente focado nas suas responsabilidades. Enquanto milhares de polícias aguardam decisões sobre carreiras, efetivos e condições de trabalho, a crescente pressão migratória em Ceuta é um sinal de alerta que Portugal não pode ignorar. Abram os olhos enquanto é tempo. Este é o verdadeiro problema. Se a Europa não atuar com firmeza, continuará exposta à ameaça do terrorismo e de ataques perpetrados por indivíduos radicalizados, com inevitáveis reflexos na segurança de Portugal.

Deixem-se de criquices. O MAI deve estar focado no que realmente importa: a segurança dos portugueses e os problemas dos polícias. O resto, compete à Justiça.