Estamos a chegar ao Verão, tempo habitual para reflexão e alargar horizontes. Aproveito para dedicar algumas linhas ao Ambiente Institucional da nossa Região. Oportunidade para tratar de constrangimentos e impasses, os quais, acredito, devem ser objeto privilegiado da ação política.

Comecemos por Douglass North e a visão da economia como um jogo, com regras e jogadores, assente em transações (cuja perfeição se assemelha ao “tiki-taka” do futebol espanhol). Esta noção assenta numa ideia mais antiga, revelada por John Commons, que considera as instituições como a ação coletiva que constrange, liberta ou expande a ação individual.

Pensamos então na vida coletiva da Região e como constrange, liberta ou expande a ação individual. A quem constrange, a quem liberta e a quem expande? Que ideias (ou até notícias) se constrangem, libertam ou expandem?

O ambiente institucional trata das “regras do jogo”, formais e informais, que moldam a sociedade. Essas regras têm raízes, ditas “dependência de percurso” (“path dependency”). Tal significa que as decisões do passado têm efeito sobre a forma e a manutenção do ambiente, podendo até impedir o aparecimento de novos arranjos.

O ambiente institucional da nossa Região possui uma sombra longa, a colonia, que não se confunde com o demais da colonização. É um regime baseado na servidão feudal, que enraíza uma psicologia de dependência perante o “senhor”. Dele resultam instituições informais, como o paternalismo, o compadrio, o medo da dissidência, que definem as condições do arranjo.

Neste mesmo quadro instala-se o discurso de que “esta terra só funciona com mão dura”, comum a arranjos com longas permanências senhoriais. Uma conformação que tende a ser justificada por um direito natural (a imensidão russa, a insularidade madeirense). Nesse comum, assinale-se também o consentâneo de uma certa violência, que permeia a rua, a estrada, as atitudes, as relações, os discursos.

O ambiente institucional madeirense possui também o contraponto a esse servilismo, que desponta com particular força no liberalismo do século XIX. Nele se reconhecem as bases da reclamação de Autonomia. A revolta do 28 de janeiro de 1821 emana do setembrismo, que defendia a soberania dos cidadãos contra os privilégios senhoriais e a monarquia absolutista. Só uma longa e persistente deturpação poderia torná-la numa defesa da “tradição”, do servilismo e da autocracia. Substituir o centralismo do Paço pelo da Quinta Vigia é desonrar a memória dos que, muito antes do tempo, lutaram pelo fim da Madeira dos senhorios e do absolutismo.

Um dos problemas contemporâneos é a forma como sob a pretensa capa de Autonomia se mimetiza o velho centralismo, mantendo um ambiente institucional hostil ao pluralismo. É, por isso, urgente desmontar a falácia do “presidencialismo divino”, em que o direito a governar se justifica como único e inato, bem como “a governação da fita cortada”, onde a tutela política surge em cada inauguração para alimentar a narrativa de que nada sobrevive sem a sua bênção. Cada empresa que abre as portas é o resultado do risco e do capital de indivíduos livres que não têm de estar subordinados ao poder público. Economias que exigem “vassalagem” e “bênçãos” políticas elevam os custos de transação, gerando pesadas ineficiências.

Perante a permanência destes velhos constrangimentos urge a transição para uma nova economia, que se afirme, de facto, como nova autonomia. A emancipação da Região exige a transformação do ambiente para permitir arranjos institucionais descentralizados, sem monopólios, assentes em recursos próprios e alta intensidade de conhecimento. Veja-se, por exemplo, um setor estruturante como a energia. Voltarei a este assunto em breve. Boas férias.