O bom: Margarida Balseiro Lopes

A Constituição que (ainda) prevê abrir caminho para uma sociedade socialista é a mesma que reconhece nas condições geográficas e históricas dos ilhéus justificação suficiente para que o Estado lhes dê tratamento diferenciado. As duas figuras constitucionais, apesar de, à vista desarmada, terem pouco em comum partilham o mesmo destino político. Tornaram-se peças do museu constitucional. Teóricas, românticas, mas sem expressão prática.

Por isso, o anúncio por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, que o novo modelo de apoio às artes passará a incluir majorações específicas para as regiões autónomas merece destaque. O argumento é lógico. Fazer teatro nos Açores ou na Madeira, trazer artistas, montar produções na ultraperiferia da Europa custa estruturalmente mais do que no continente. Reconhecer isso nos apoios públicos à cultura é, mais do que justo, razoável. Infelizmente, também é raro. Nos transportes, na saúde, no ensino superior, no acesso a prestações sociais a majoração não existe, ou, existindo, não cumpre o propósito de corrigir a desigualdade. Aliás, qualquer iniciativa nesse sentido é recebida com o habitual catálogo de receios, dúvidas constitucionais e cautelas de circunstância. Os artifícios de um Estado que, tantas vezes, parece apenas tolerar a existência das autonomias e está repetidamente indisponível para investir nessa parte do território nacional. Basta lembrar as reservas que Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República, se apressou a levantar a uma iniciativa legislativa que proponha antecipar em dois anos a reforma para residentes das regiões autónomas. Margarida Balseiro Lopes fez bem o que fez. É pena que o cumprimento das obrigações do Estado perante as ilhas, ainda seja novidade.

O mau: Fernando Alexandre

Para perceber a dimensão do desastre com os exames nacionais, temos de regressar a 2025. Nesse ano, o exame de Filosofia serviu de projeto-piloto para a correção digital. Ao todo, pouco mais de 23 mil provas. No final, os professores relataram provas desaparecidas, folhas em branco, respostas cortadas, entre outros sinais das limitações do sistema. No ano seguinte, imbuído de um otimismo manifestamente exagerado, o Governo alargou o modelo a todos os exames. Mais de 300 mil provas. Sem surpresa, a balbúrdia repetiu-se e, até à manhã de sexta-feira, escolas e alunos continuavam sem as notas dos exames. A digitalização da correção de exames é desejável e, a ter em conta o resto da Europa, inevitável. Garante mais equidade, mais transparência e, quando funciona, maior eficiência. A questão não é o modelo, mas o que se fez com ele. O teste de 2025 só pode ter dois destinos: corrige-se o que falhou antes de generalizar, ou não se generaliza. Generalizar sem corrigir, como fez o Governo, soa mais a irresponsabilidade que a inovação. Pior que a execução foi, ainda assim, a comunicação. Enquanto os professores relatavam provas desaparecidas, o ministro encontrava culpa nos agrafos e nos pais que marcaram férias em julho, fiados no calendário do Ministério. Acabou a pedir desculpa aos professores, não sem antes avisar, com criatividade atrevida, que corrigir a mesma prova três vezes “é a confirmação de que temos mecanismos de controlo de qualidade”. O ponto alto chegou pela voz de Sebastião Bugalho. O eurodeputado, travestido de porta-voz do governo, anunciou que os professores iriam receber horas extraordinárias pelo trabalho extraordinário. A lapalissada tem uma de duas explicações. Uma dose desmesurada de lata ou a convicção genuína de que cumprir a lei é um ato de mecenato. Segue-se, agora, uma vaga de pedidos de revisão sem precedente criada pelo Ministério e que agora terá de gerir.

O albergue: Bloco de Esquerda

Diz-se espanhol, o albergue que, nos caminhos de Compostela, acolhia, sob o mesmo teto peregrinos, animais e mercadoria sem distinção. A expressão fixou-se na língua como sinónimo de espaço onde cabe tudo e todos, sem critério ou regra. Por isso, sempre que a política precisa de dar nome a uma aliança partidária tão larga, que desafia a coerência ideológica, regressa sempre à imagem do albergue espanhol. A metáfora assenta ao Bloco de Esquerda que nem uma luva. Desde a sua fundação, debaixo do mesmo telhado, coabitaram trotskistas e marxistas heterodoxos, comunistas dissidentes e ecologistas, feministas radicais e sindicalistas. Uma constelação de esquerdas que, fora do bloco, dificilmente partilhariam o mesmo espaço. O problema dos albergues partidários é que ninguém fica para sempre. E a esquerda tem uma vocação histórica para a autofagia a que nenhuma convergência tática é capaz de resistir. A prova mais recente chegou com 60 saídas simultâneas do Bloco. Não saíram porque discordavam dos princípios, mas porque, na sua leitura, o partido deixou de praticá-los. Um partido que faz da ética o seu argumento central não pode despedir grávidas em período de aleitamento e, depois, invocar os direitos das trabalhadoras. Não pode participar num acordo de governo e sair do processo como mero apêndice do PS. Não pode passar pela governação de municípios, de forma tão anónima e inconsequente, como passaram pelo Funchal. A inconsequência crónica entre o discurso e a prática é tolerável em partidos que vendem pragmatismo. Num partido que vende superioridade moral e ideológica é letal.