A habitação é um daqueles temas que tem tudo para servir de arma de arremesso político. Só que entre a retórica, a realidade e um discurso vulgarizado em tons simplistas, existem zonas cinzentas que importa esmiuçar, dada a relevância para a compreensão geral do problema e das suas soluções.

Relativamente a Santa Cruz, tem-se passado a ideia de que a Câmara nada construiu nos últimos doze anos, nem aproveitou os eventuais fundos europeus destinados à política habitacional. Ou seja, temos aqui o tal argumento simplista ao qual, contudo, falta verdade, alguma honestidade e o enquadramento cabal do problema, das responsabilidades e, sobretudo, da disponibilidade financeira.

Importa, em primeiro lugar, referir que a política habitacional é, antes de mais, da competência direta do Governo. As autarquias podem promover iniciativas que atraiam investimento habitacional, e até podem criar condições para que este se faça de forma social, a custos controlados e com rendas acessíveis, mas dificilmente podem construir de raiz, sem fundos europeus, e sem comprometer, em termos de orçamento, outras políticas que são da sua tutela direta.

Assim, a construção de habitação por parte do Governo não pode, nem deve ser apresentada como uma vitória num campeonato que as autarquias perdem a toda a linha e o Governo sai vencedor. Ninguém vence nada a fazer aquilo que lhe compete.

Quanto a fundos europeus, é novamente errado dizer que a Câmara de Santa Cruz não os aproveitou nos últimos 12 anos. Para aproveitar fundos, é preciso ter verbas disponíveis que, com a dívida herdada, não era possível, nem expectável. A isto junta-se a circunstância de que o PRR estava apenas direcionado para Governo Regional, e vedado às Câmaras. E foi com o PRR que se construiu os mais recentes fogos, depois de anos em que a política habitacional foi totalmente ignorada pelo Governo e retirada das prioridades.

No entanto, agora que avançamos e temos já outra realidade financeira, a habitação está no centro das nossas prioridades autárquicas, e tudo faremos para atrair investimento nesta área, disponibilizando terrenos e criando todas as condições para que aqui se construa habitação acessível e que responda às necessidades de muitas famílias.

Além disso, tudo o que houver de fundos europeus para aproveitar nesta área, trabalharemos para os conquistar. Mas tudo será feito garantindo a sustentabilidade do nosso orçamento, a continuidade das nossas políticas e o planeamento de um concelho nas suas diferentes dinâmicas e necessidades.