1. Cinquenta anos depois da institucionalização da Autonomia, Portugal continua a discutir aquilo que já deveria estar plenamente consolidado. Ainda precisamos de organizar jornadas para explicar o que é a autonomia, quais são os deveres do Estado para com as regiões ultraperiféricas e por que razão um cidadão português que nasce na Madeira ou nos Açores não pode ser tratado como um português de segunda no acesso aos direitos mais elementares.

Só este facto deveria merecer reflexão. Meio século depois, continuamos a explicar o ‘bê-á-bá’ da autonomia. Continuamos a definir conceitos básicos que deveriam estar interiorizados por qualquer decisor político nacional. E, infelizmente, nem três sessões, nem três congressos, nem três legislaturas parecem suficientes para incutir uma realidade que deveria ser evidente desde 1976.

A ausência do Primeiro-Ministro, mas também do Presidente da República, na cerimónia dedicada precisamente a este debate, na sexta-feira, não deixa de ser simbólica. Não por uma questão de protocolo ou de agenda, mas porque falamos da principal figura do Governo da República e do Estado. Quando o chefe do Executivo não marca presença num momento destinado a reflectir sobre a relação entre o Estado e as Regiões Autónomas, a mensagem política acaba por valer tanto quanto os discursos proferidos. E essa mensagem não é particularmente animadora.

O problema é que a distância entre Lisboa e as ilhas continua, demasiadas vezes, a medir-se mais em decisões do que em quilómetros.

A mobilidade continua a ser o exemplo mais gritante dessa incapacidade do Estado em responder cabalmente às especificidades insulares. Décadas de promessas, alguns modelos de subsidiação, alterações legislativas e revisões de procedimentos não conseguiram resolver um princípio elementar: um madeirense ou açoriano não pode continuar a enfrentar obstáculos burocráticos e financeiros para exercer um direito tão simples como deslocar-se dentro do seu próprio país.

O actual modelo continua a obrigar milhares de cidadãos a adiantar centenas de euros para viajar. Continua a penalizar famílias, estudantes, doentes e trabalhadores. Continua a transformar um direito constitucional numa corrida aos reembolsos. Não é isso que significa garantir igualdade entre portugueses.

Mas a mobilidade é apenas a face mais visível de um problema mais profundo. O financiamento das regiões, a continuidade territorial, os custos da ultraperiferia ou a participação das autonomias nas grandes decisões nacionais continuam frequentemente dependentes da boa vontade circunstancial dos governos da República, em vez de assentarem num compromisso institucional sólido, do Estado.

Cinquenta anos depois, talvez já não seja tempo de explicar o que é a autonomia. O que falta é praticá-la plenamente. Porque a autonomia não se esgota em discursos comemorativos nem em declarações de intenção. Mede-se, sobretudo, pela capacidade de o Estado tratar todos os portugueses com a mesma dignidade, independentemente do lado do mar onde nasceram.

2. A história do controlo biométrico no SESARAM já ultrapassou há muito o domínio da gestão administrativa. Transformou-se num teste à capacidade de um Governo fazer cumprir decisões que anuncia e sucessivamente adia. As datas de entrada em vigor sucedem-se, mas a concretização continua a escapar. Aparece sempre uma razão para novo recuo.

Pelo caminho, surgem tomadas de posição como a do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação, que invocou a alegada violação da privacidade dos trabalhadores para contestar o sistema. É um argumento legítimo num Estado de direito. O que já não convence é acreditar que essa seja a verdadeira razão da resistência. Os reais motivos são do conhecimento de todos. Dos profissionais, da administração, da tutela e da opinião pública. Fingir o contrário apenas prolonga uma ficção que ninguém leva a sério. Ninguém gosta de ser controlado, porque isso implica pontualidade e cumprimento de horário e tarefas, no hospital e não em mais nenhum outro sítio… Um inquérito rápido aos utentes demonstraria a realidade nua e crua.

O Governo sabe que enfrentar a comunidade médica nunca é tarefa fácil. Nenhum executivo aprecia abrir uma frente de conflito com uma classe tão influente e indispensável ao funcionamento do sistema. Mas governar também implica decidir, sobretudo quando as medidas foram anunciadas, preparadas e justificadas. Se o controlo biométrico é considerado adequado para garantir transparência e equidade, então deve ser implementado. O Tribunal de Contas já alertou para esta necessidade variadíssimas vezes. Este episódio é apenas o reflexo de uma realidade mais vasta. Apesar dos investimentos realizados, continuam a multiplicar-se sinais de desgaste no Serviço Regional de Saúde. Profissionais exaustos, recurso sistemático ao trabalho extraordinário, equipas insuficientes e pedidos de escusa de responsabilidade demonstram que a pressão deixou de ser excepcional para se tornar parte do quotidiano.

Quando médicos, enfermeiros e outros profissionais sentem necessidade de alertar formalmente para riscos na prestação de cuidados, a resposta não pode limitar-se à troca de acusações políticas ou à tentativa de desvalorizar os problemas. É preciso escutar quem está no terreno. Porque quem trabalha diariamente nos serviços conhece melhor do que ninguém as fragilidades do sistema.

A Saúde madeirense continua a ser uma das maiores conquistas da Autonomia. Mas precisamente por isso exige mais exigência, mais capacidade de decisão e menos hesitação.