Cumprir a Autonomia é (Também) distribuir
Há várias formas de encarar as celebrações dos 50 anos da autonomia. É possível, e até desejável, recordar o caminho e as personalidades, mas é insuficiente se não for feito nenhum esforço de avaliação.
A Madeira percorreu um caminho extraordinário. Quem conheceu a Região antes da Autonomia reconhece sem dificuldade a transformação. As acessibilidades melhoraram, os equipamentos públicos multiplicaram-se, a economia diversificou-se e a Madeira conquistou uma capacidade de decisão política que durante séculos lhe foi negada.
Mas as comemorações só fazem sentido se forem acompanhadas por uma pergunta simples: como vivem hoje os madeirenses?
Na verdade, a verdadeira grandeza da Autonomia não se mede pela quantidade de obras construídas nem pelo número de discursos, e algumas epifanias, realizados. Mede-se pela forma como vivem as pessoas. E é neste âmbito que gostaria de me deter, até porque está escancarado um paradoxo que merece reflexão. A Madeira produz hoje mais riqueza do que nunca. O turismo continua a bater recordes. O crescimento económico é apresentado como uma sucessão permanente de vitórias. Contudo, quando abandonamos as estatísticas macroeconómicas e observamos os indicadores sociais, encontramos uma realidade bastante menos triunfal.
Em 2025, a Direção Regional de Estatística revela que cerca de 53.300 madeirenses se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social, correspondendo a uma taxa de 20,5%, superior à média nacional. A Taxa de Privação Material e Social atingia em 2024 cerca de 13,7% da população e a Taxa de Privação Material e Social Severa, em torno dos 5%. A sobrelotação habitacional permanece quase o dobro da registada no país. Mais impressionante ainda é o facto de a pobreza entre trabalhadores continuar acima dos valores nacionais. Ter emprego hoje não significa necessariamente escapar às dificuldades económicas.
Se olharmos, ainda que superficialmente, sobre as desigualdades de distribuição de rendimentos, em 2024 os dados disponíveis mostram que 20% da população com maiores rendimentos, recebe 5 vezes mais que 20% da população com menores rendimentos. Há quem contribua muito, mas fique com bastante menos! Portanto, o problema não é a ausência de crescimento. Hoje a questão de fundo é a distância crescente entre a criação de riqueza e a sua distribuição.
Durante décadas, foi-nos explicado que o crescimento económico acabaria por beneficiar todos. Acontece que, em muitos casos, a maré subiu, mas uma parte significativa da população continua a remar contra a corrente.
Naturalmente, nenhuma sociedade elimina por completo as desigualdades. Mas uma região pequena, com estabilidade governativa e ciclos económicos favoráveis durante décadas, tinha condições únicas para se tornar uma referência nacional em matéria de coesão social.
Podia ter utilizado parte das receitas extraordinárias geradas pelo turismo para reforçar políticas de habitação acessível. Podia ter liderado programas inovadores de combate à pobreza laboral. Podia ter transformado a Madeira num exemplo europeu de crescimento inclusivo.
A razoabilidade política obrigaria à criação de instrumentos públicos para combater a pobreza, melhorar o acesso à habitação e reduzir desigualdades. A questão central é precisamente essa. A essência da autonomia não se esgota no orgulho da raça madeirense. A Autonomia nasceu para reduzir desvantagens estruturais. Não para as administrar indefinidamente. Cinco décadas depois, o desafio deixou de ser construir estradas para ligar concelhos. O desafio agora é construir oportunidades que liguem o crescimento económico à vida concreta das famílias, seja no acesso a um cabaz básico de alimentos, que a inflação torna quase inacessível, seja na garantia de uma casa para uma vida digna. Uma sociedade moderna e inclusiva não se mede pelos euros do PIB, mas também pela tranquilidade de quem paga a renda ao final do mês. Não se mede apenas pelo número de turistas que chegam, mas também pelo número de jovens que acreditam poder permanecer na sua terra. Não se mede apenas pelas empresas que nascem, mas pela dignidade que consegue distribuir a riqueza que estas produzem.
Celebremos o caminho percorrido, mas não nos esqueçamos do que falta e do que falha!