Para as suas primeiras comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o novo Presidente da República escolheu os Açores, a Ilha Terceira, onde começou por manifestar a intenção de reforçar a unidade, a coesão e a soberania nacional e onde, depois, no seu discurso oficial, elogiou o percurso autonómico dos Açores e da Madeira, para além de todas as dúvidas iniciais: “A autonomia não enfraqueceu Portugal, fortaleceu-o”.

Devo aqui apenas confessar que tenho sempre algum receio relativamente à invocação daquele conceito de “soberania nacional”, essencialmente pela forma como alguns Juízes do Tribunal Constitucional o usaram para retirar poderes às Regiões Autónomas, designadamente no que diz respeito à gestão do nosso mar.

Hoje esperamos, aqui na Madeira, o Presidente da República para continuar a celebrar Portugal e, também, para celebrar “meio século” da nossa Autonomia, uma das mais perfeitas construções históricas nacionais em termos de coesão, de crescimento harmonioso, de liberdade, de desenvolvimento, de justiça e de amplitude territorial.

Esta opção do Presidente da República pelas ilhas tem, naturalmente, particular simbolismo. Desde logo, como referi, por se tratar do seu primeiro “10 de junho”. Depois porque o Presidente da República não o faz apenas como Comandante Supremo das Forças Armadas, fá-lo, essencialmente, como Chefe de Estado, guardião da Constituição. Não será, com certeza, apenas uma reação ou uma posição firme de defesa de um território estratégico num novo quadro geopolítico, mas creio que é, acima de tudo, um reconhecimento claro de que Portugal é terra e é mar. O mar que o Presidente da República invocou nesse seu discurso e que fez herói o nosso povo. O mar que nos tornou grandes e que une e não separa. O reconhecimento de que Portugal não acaba em território continental. É céu e o ar. É sangue. É gente e é povo. É a nossa vida real. É sacrifício e conquista, mas tem de ser oportunidade. Portugal somos nós. É a história que trazemos e o futuro que abraçamos, com alma e esperança. Somos território e somos nação. Não somos Portugal apenas quando mergulhamos na euforia cega dos jogos da Seleção portuguesa ou quando vestimos a “camisola das quinas”. Somos mesmo, todos, Portugueses na pele.

Mas é preciso passar dos discursos eruditos e da simbologia do momento à concretização de tudo o que lhe está subjacente. Sabemos que temos muito a fazer, até porque o Presidente da República já referiu que “a frustração que se sente não é da Constituição, é do seu incumprimento”. Isso significa que todos temos a obrigação de a fazer cumprir rapidamente. Só podemos verdadeiramente celebrar Portugal se tivermos a consciência clara de que estamos a cumprir a nossa Lei Fundamental, na sua essência histórica, para além de quaisquer subversões semânticas e terminológicas que a anulam, adiam e matam. O Presidente da República é guardião da Constituição que só se manterá viva se for cumprida e se esse cumprimento tiver verdadeiro impacto na vida das pessoas. Não tenhamos receio de a invocar. Também nós, Advogados, nos Tribunais, em todas as peças processuais. E que os Tribunais também a defendam, a apliquem e a invoquem nas suas decisões. Não há lei verdadeira sem o manto constitucional dos princípios e dos valores fundamentais. E não há direito que não sirva a Justiça.

O povo das Regiões Autónomas tem sofrido muito com esses incumprimentos reconhecidos da Constituição da República Portuguesa, essencialmente, agora, ao nível da continuidade territorial, e, por isso, a presença do Presidente da República na Madeira, numa altura em que celebra Portugal, não pode deixar de ser assumida como um sinal claro de compromisso que nos dá a esperança do envolvimento firme, nesta matéria, de alguém que fez o seu percurso presidencial acima do seu próprio partido. Registo, particularmente, no seu “discurso do 10 de junho”, a referência ao “que ficou por fazer: as assimetrias persistentes entre o continente e as regiões autónomas, o custo real da insularidade que continua a pesar sobre famílias e empresas, a necessidade de um modelo de financiamento que reflita com mais precisão e mais justiça a especificidade destas regiões”. Daí o seu “convite à lucidez” neste “aniversário”. “Autonomia não significa isolamento”. O Presidente da República tem de ser um aliado firme e determinado de todo o seu povo, não permitindo que os portugueses da Madeira estejam impedidos ou tenham de se sacrificar muito mais para ter o mesmo que os restantes portugueses.

Não basta dar um sinal claro de defesa do território insular, é preciso, acima de tudo, ser justo com quem o mantém e o tem transformado num ativo fundamental para o desenvolvimento do país e para o cumprimento da nossa Pátria. Da nossa parte, estamos preparados para honrar os compromissos com o nosso povo e com a nossa história. Sabemos que é no diálogo e na diplomacia que tudo se resolve. Para além de qualquer desencontro pontual com a República, há sempre um interesse maior, bem grande, do tamanho do povo que representamos. A luta está-nos no sangue, mas com a inteligência que fará com que possamos ser consequentes.