Num momento em que foi disponibilizado um relatório da OIT que procura responder a uma inquietação da atualidade sobre o que fará a inteligência artificial ao trabalho humano e à dignidade das pessoas, importa lembrar em particular a Convenção n.º 149 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1977, ratificada por vários países inclusive Portugal, onde se reconhece o papel essencial desempenhado pelo pessoal de enfermagem, na proteção e melhoria da saúde e do bem-estar da população.

A Convenção deixou claro que os enfermeiros são o pilar central de qualquer sistema de saúde, e que sendo o setor público o seu maior empregador deve o mesmo desempenhar um papel ativo na melhoria das condições de emprego e de trabalho do pessoal de enfermagem, num contexto de dificuldades que ainda hoje persistem.

O conteúdo desta convenção que pretendia regras específicas para o pessoal de enfermagem continua atual. A carência de profissionais e as difíceis condições de trabalho persistem tendo em consideração a natureza do exercício da profissão, o contacto perdurável com a doença, com o sofrimento e a morte, associado à complexidade e à responsabilidade das intervenções contribuindo para um elevado desgaste da saúde emocional e física dos enfermeiros, culminando num crescente desânimo, e num elevado risco de burnout atestado pela evidência científica.

O mais recente relatório do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) surge como um alerta inequívoco: a escassez de profissionais de Enfermagem deve ser tratada como uma “emergência de saúde global” apontando para a “fuga de talentos” numa tendência perversa impulsionada por más condições de trabalho e baixos salários. Os dados são preocupantes, estudos mostram que entre 40% a 80% dos profissionais apresentam queixas físicas e desgaste psicológico. A intenção de deixar a profissão regista um aumento superior a 20%.

A situação é inquietante, com o ICN a prever que a falta de enfermeiros a nível mundial possa vir a ser superior a 13 milhões de profissionais. Assistimos a um êxodo profissional, onde muitos sem esperança de mudança, desistem da carreira para proteger a sua saúde mental e procurar outras profissões.

A nível nacional e regional, esta emergência global de carência de profissionais existe, e é crónica. Apesar dos contributos inegáveis para a saúde das populações, o rácio real de enfermeiros em Portugal e na RAM continua abaixo da média da OCDE.

A dificuldade em reter profissionais mantêm-se e deve-se a fatores já identificados, como a remuneração relativamente baixa, a distribuição desigual e a exagerada carga horária com recurso sistemático a trabalho suplementar com redução permanente dos descansos semanais.

É imperioso que as autoridades competentes trabalhem para melhorar as condições de trabalho, garantindo um sistema de saúde robusto para todos os cidadãos, através da admissão de mais profissionais. A valorização da profissão de enfermagem deve ser uma prioridade através da revisão da carreira, do reconhecimento do risco e penosidade e da garantia dos direitos laborais essenciais.

Investir na Enfermagem não é apenas uma questão de justiça social ou de respeito por esta classe profissional, é, fundamentalmente, um investimento estratégico e indispensável para a qualidade, a eficácia e a sustentabilidade do serviço público de saúde, garantindo a segurança dos cuidados e um futuro mais saudável para a comunidade.