Na passada terça-feira, dia 19, a Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) discutiu, em plenário, a Petição Pela Regularização da Carreira docente da RAM, que o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) havia promovido entre os meses de fevereiro e março.

A grande adesão (2163 subscritores) a esta petição, em tão curto espaço de tempo, justifica-se por nela serem exigidas 4 medidas com grande impacto na carreira dos docentes e há muito assumidas quer pelo Governo Regional, quer por todos os partidos com assento parlamentar. São elas:

a) a recuperação dos 3 anos perdidos nas transições entre carreiras;

b) a recuperação do tempo à espera de vaga (até 2 anos);

c) a extinção das vagas para progressão;

d) a retificação do índice remuneratório dos docentes com habilitação própria.

O povo definiria esta petição com a expressão “chover no molhado”. No entanto, para o SPM, ela não só faz parte da sua estratégia de nunca abandonar uma luta justa, como constitui uma forma de aferir a credibilidade dos partidos políticos, ou seja, uma espécie de polígrafo aplicado à ALRAM.

Foi com esse objetivo que, em representação dos subscritores e dos docentes que se reveem no SPM, assistimos à discussão sobre estas quatro matérias. Os partidos da oposição passaram todos no teste do polígrafo ALRAM, com um resultado 4 em 4, porque as posições que defenderam corresponderam às que assumiram com os docentes, nomeadamente nos eventos promovidos pelo SPM, nos períodos pré-eleitorais das eleições de 2024 e de 2025.

Também o CDS-PP foi coerente com a sua posição de pouco se comprometer com a retificação dos constrangimentos artificiais existentes na carreira docente. Pelo contrário, o PSD-M chumbou redondamente no polígrafo ALRAM, por 3 razões:

1. Dos 4 compromissos, só se compromete com a resolução dos referidos nas alíneas a) e c), recusando os outros dois, apesar de os ter assumido anteriormente.

2. Adia a concretização dos compromissos a) e c) para uma revisão da carreira docente, que diz ser ainda para este ano, mas que não tem calendarização acordada. Lembre-se que quer o Presidente do Governo, quer o ex-Secretário da Educação, quer vários deputados deste partido se tinham comprometido com a resolução destes pontos a partir de janeiro de 2025.

3. Procura enganar o polígrafo, sem conseguir, com a criação de uma realidade virtual que mascare a sua incoerência. Por exemplo, diz que a entrada no índice inicial da carreira se fazia só com mestrado, o que nunca aconteceu.

Em síntese, saímos da Assembleia, como diz o adágio, “com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma”. Por isso, resta aos professores e aos educadores continuar a luta pela reposição da justiça até à sua concretização.