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Como defender a habitação na era do Alojamento Local?

Proteger os madeirenses da invasão do Alojamento Local na habitação coletiva e garantir o direito à habitação não é um capricho ideológico nem uma cruzada contra o turismo. É, simplesmente, uma questão de respeito. Respeito por quem trabalhou uma vida inteira, fez sacrifícios e investiu as suas poupanças na compra da sua casa para viver com segurança, tranquilidade e dignidade.

A narrativa de que qualquer apartamento pode ser convertido em alojamento turístico sem consequências para os moradores é falsa e tem como objetivo manipular a opinião pública. O negócio do turismo é legítimo, mas não pode, em momento algum, usurpar o espaço mais íntimo e sagrado da vida das pessoas que é a sua casa, o seu lar. Quem vive num prédio de habitação permanente não comprou um quarto de hotel, adquiriu uma casa para criar os seus filhos, descansar depois do trabalho e viver a sua reforma em paz. E tem o pleno direito de não ver o seu prédio transformado numa receção de malas com rodas, festas improvisadas, algazarras durante a noite, elevadores sujos com lamas de sapatos de caminhadas, lixos abandonados, entradas e saídas a qualquer hora e em alvoroço, pessoas estranhas a percorrer os corredores e a utilizar as zonas comuns, demasiadas vezes, sem a mínima consideração pelos moradores.

O Funchal chegou a um ponto em que a pressão do Alojamento Local já não pode ser ignorada. Com mais de 3.300 registos no final de 2025, representando 42% da oferta regional, a cidade começa a correr o risco de deixar de ser uma comunidade para passar a ser um corredor turístico com vista mar.

É por isso que o novo Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local do Funchal é tão importante. Torna-se imprescindível implementar medidas concretas, claras e eficientes para garantir o equilíbrio entre a atividade turística e o direito à habitação. Todavia, não basta regular os novos registos, é fundamental fiscalizar também os milhares de estabelecimentos já existentes e criar mecanismos constantes de controlo, transparência e proteção dos moradores.

Esta nova visão estratégica implica criar regras claras de convivência nos condomínios, exigir contactos obrigatórios entre os titulares de AL e as administrações, implementar protocolos de gestão de reclamações, vistorias periódicas e um reforço sério da fiscalização, com consequências imediatas para quem não cumprir as normas estabelecidas.

A Madeira não pode continuar refém de um modelo de desenvolvimento que permite tudo em nome do lucro. O turismo é vital para a economia da Região, no entanto nenhuma atividade económica deve comprometer a segurança, o sossego e a qualidade de vida daqueles que trabalharam uma vida inteira para adquirir a sua residência. Uma cidade equilibrada não é aquela onde os moradores têm de pedir desculpa por quererem viver com conforto e dormir descansados na sua própria casa.