No âmbito das comemorações dos 50 anos da Autonomia, João Cunha e Silva convidou-me para moderar um debate sobre fiscalidade. Foi há dez dias, tendo como oradores os políticos Guilherme Oliveira Martins e Paulo Núncio.

Fui moderador mas não resisti a opinar.

Como sabem, tenho dedicado grande parte do meu tempo e saber na promoção de um futuro sistema fiscal próprio.

Inclusive, em 2014, fiz aprovar uma proposta de Lei na Assembleia Legislativa da Madeira sem votos contra. Apenas o partido comunista se absteve, com o argumento de falta de tempo para debate.

Infelizmente a nossa classe política, sem excepção, não quer nem ouvir falar do assunto. Não percebem da matéria e a ignorância atrapalha a abordagem dos assuntos sérios e decisivos. É ridículo o PSD-M ter aprovado a minha proposta de Lei e nunca me ter pedido qualquer explicação sobre a mesma. O próprio líder da bancada laranja mostra alergia completa.

Apenas Miguel Albuquerque, já presidente do governo, organizou almoço para falarmos do tema. No mais, ficámos por aí.

O que sinto é não haver quem queira preparar e avançar com uma iniciativa do género. Nem líderes políticos, nem secretários regionais das finanças ou quadros da autoridade tributária, mostram vontade de abordar o tema. Tudo calado porque dá menos chatice. Falam de campos de golfe, habitação, saúde e mobilidade, mas não querem saber do dinheiro necessário para tudo isso.

Mantêm-se na discussão das despesas e odeiam que se lhes fale nas receitas. Têm obrigação de decidir como gastar o dinheiro mas as receitas necessárias já não é com eles.

É a AUTONOMIA das DESPESAS. Esperam que o Orçamento de Estado indique a receita fiscal do ano seguinte e, em seguida, fazem um inventário de despesas ao qual chamam Orçamento. Até parece saberem de contas e gastos gerais.

A AUTONOMIA das RECEITAS ainda não chegou. Assim sendo, vivemos condicionados por receitas que nos são impingidas e sobre as quais nada determinamos.

Não é bem assim, já que Lisboa nos autorizou a reduzir, até trinta por cento, alguns impostos, qual casca de banana atirada para o chão. Ou seja, podemos baixar impostos se perdermos a receita. Com isto, julgamos ter poder de decisão, quando apenas podemos diminuir alguns impostos perdendo o respectivo dinheiro. Como dizem, de forma ridícula: devolvemos dinheiro cobrado ao contribuinte. Demagogia barata e patética.

No que é essencial, abordagem política e operacional das nossas RECEITAS próprias, temos a cabeça metida na areia. Nem queremos saber. Recebemos o que Lisboa determina como sua política fiscal. Está errado.

É o mesmo poder de uma criança com MESADA: aceita o que lhe é dado e gasta como quer.

Até fingimos não saber que faltam ao Orçamento Regional um mínimo de mil milhões de euros para despesas obrigatórias, que realizamos com endividamento e défice. Ou pura e simplesmente não gastamos, com sério prejuízo para serviços e utentes.

A Região dita autónoma afinal é como uma câmara municipal ou uma junta de freguesia: depois de saber a sua receita faz lista de despesas.

Comemoramos os 50 anos da Autonomia das Despesas.

A isto nós chamamos Autonomia. Autonomia que nenhuma região europeia quer.

Canárias, qual modelo por nós invejado e perseguido desde o “porto franco”, tem hoje sistema fiscal próprio com impostos diferentes dos da mãe Espanha. Nem têm IVA e dispõem de imposto especial protetor da produção agrícola e industrial regional. Fazem parte da União Europeia como nós. Só não são portugueses. Felizmente para eles. Como não o são o País Basco, a Catalunha, as Astúrias e outros casos de sucesso.

Malta tornou-se independente e naturalmente desenvolveu sistema fiscal próprio. Com igual população à nossa, menos território e mesmo turismo tem o quíntuplo da receita fiscal e o triplo do PIB. Vivem com soberania no seio da Europa. São caso de sucesso.

Tudo exemplos que nos deviam envergonhar e levar a fazer diferente do que temos. É inviável governar em défice e sem dominar as receitas fiscais.

Porto não facilita Lobo Marinho

Tanto “entulho” metem no Porto do Funchal que nada mais cabe nele. A chegada e partida do Lobo Marinho é caos garantido. Nos domingos e feriados com viagem dupla tudo é agravado. E os profissionais de todos os intervenientes bem se esforçam para acalmar os entraves. Mas é impossível. Esforço inglório.

Tudo pela falta de espaço. Não que não haja, mas está ocupado com actividades não-portuárias.

São hotéis, museus, restaurantes, bares, lojas de “souvenirs”, estacionamentos públicos, cais militar, doca de pescas, lota, tanques para combustíveis, serviços administrativos portuários, corredor aéreo para passageiros e, para cúmulo do ridículo, vem aí uma casa da música. Sem contar com rampa de recreio, área de apoio à prática da vela, marina, doca para barcos de excursões e um centro de dia para os idosos de Santo António. O cais oito não serve para nada.

Nós não temos a cultura de defesa dos interesses do Porto do Funchal. Como em Las Palmas têm pelo porto da Luz: ai de quem tocar sem motivo aceite pela comunidade. Aqui, quando não tem sítio onde localizar, manda-se para o porto.

O Porto leva com tudo menos navios. Sem espaço e operação adequada. Enfiaram o Lobo Marinho no “saco” do Porto e, … agora amanha-te!

O Lobo Marinho precisa condições operacionais adequadas.

Algo tem de ser feito, a bem dos muitos cidadãos portosantenses, madeirenses e turistas que viajam entre as duas ilhas do Arquipélago. Para além da permanência anual do Lobo Marinho exigir responsabilidades a quem tem de lhe oferecer condições operacionais satisfatórias.

Então, o Porto do Funchal é “friendly” para todos os navios menos para o que dali todos os dias sai e volta?

Este é mais um estrangulamento rodoviário como são os da via expresso de Santa Cruz e da Ponta do Sol. A única obra que julgo saber quererem realizar é a da ampliação da Pontinha. Melhor do que proteger de tsunamis seria se facilitasse a operação portuária. Se desse espaço folgado a navios, passageiros e serviços complementares. Único objectivo histórico do Porto do Funchal.

Ir à Choupana

É sempre um suplício para quem chega à tangente. O regresso é uma tortura ainda pior. Para quem desce o Caminho do Terço é sempre um encontro com viaturas que sobem na hora do fim do jogo. Parecem desconhecer que o Nacional jogava naquele dia, tal são as caretas de surpresa que deparamos.

Com dezenas de polícias à volta do estádio e havendo uma reunião preparatória do jogo, com as diversas entidades intervenientes, não será possível destacar um polícia para cá em baixo, junto da “Mariazinha” impedir, no final do jogo, durante dez ou quinze minutos, que se suba naquele Caminho? Seria benéfico para todos os circulantes e civilizado para a Cidade.

Ou, em contrário, proíbam a descida pelo Caminho do Terço. Mas façam qualquer coisa. Não desprezem os, poucos, adeptos do Nacional. A PSP, pura e simplesmente, parece ignorar a situação. O Clube já é habitual.

Ir fazer o estádio na serra foi positivo para a Cidade mas, esta, não compensa o Clube por decisão tão polémica. Circular e estacionar na Choupana devia ter outra e melhor facilidade.

O Nacional foi lá para cima e parece nada ter negociado com as autoridades competentes.

Uma coisa é certa: se o Nacional fosse um clube com perspectiva empresarial este assunto estaria no topo das prioridades. Quantos espectadores perde o Nacional em cada jogo?