Esta semana, em sessão plenária em Estrasburgo, será votada a posição do Parlamento Europeu em relação à proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 apresentada pela Comissão Europeia. Este é um momento particularmente importante, pois representa a primeira posição formal do Parlamento Europeu acerca da proposta de orçamento e será o ponto de partida para as negociações com o Conselho da União Europeia que irão decorrer ao longo dos próximos meses. Existe um objetivo comum, que se prende com a intenção de fechar um acordo entre as várias instituições europeias até ao dia 31 de Dezembro de 2027, precisamente o último dia de vigência do atual quadro.

No entanto, o processo está longe de reunir consensos, sendo a posição do Parlamento Europeu muito distante da apresentada pela Comissão Europeia, que altera profundamente a arquitetura do orçamento plurianual, onde se destacam a centralização de fundos em planos nacionais e o fim de mecanismos específicos, como o POSEI, além de potenciar situações que irão afetar objetivos de Coesão, colocando setores e regiões a competir pelos mesmos fundos.

A posição do Parlamento Europeu, já aprovada na Comissão dos Orçamentos no passado dia 15 de Abril, e que irá agora a voto na plenária, pretende alterações significativas, para salvaguarda de diversas políticas e instrumentos. Queremos uma Política de Coesão que permita a cada região desenvolver-se e gerar oportunidades, com verbas específicas e dedicadas para as Regiões Ultraperiféricas como a Madeira, em cumprimento com o disposto no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, naturalmente garantindo majorações para as RUPs e a existência do POSEI. Queremos assegurar uma Política Agrícola Comum autónoma, capaz de apoiar de forma eficaz os agricultores europeus, bem como mecanismos de apoio às Pescas. Queremos financiamento adequado para que nenhuma região fique para trás, por ser menos desenvolvida ou competitiva na obtenção e execução de programas co-financiados, o que é especialmente relevante em matérias de descarbonização da economia. mobilidade e transportes em territórios mais pequenos ou distantes. Queremos um Fundo Social Europeu que permita continuar a reduzir desigualdades. Em resumo, queremos um orçamento que dê respostas aos cidadãos da União Europeia, permitindo olhar o futuro com confiança no projeto europeu.

Mas quando digo queremos, infelizmente, não posso falar por todos os membros do Parlamento Europeu. Sabemos que há quem não queira trabalhar para uma Europa forte e coesa, e prefira dar voz a populismos e nacionalismos que constituem a antítese do processo de construção da União Europeia. No ano em que celebramos os 40 anos da adesão de Portugal, permitam-me relembrar que tudo começou, após duas guerras mundiais que devastaram a Europa, com um acordo de cooperação económica com o objetivo de assegurar a paz. E recordar isto deveria ser suficiente para evitar erros do passado. Por isso, mantenho a firme convicção de que, perante os enormes desafios que temos pela frente, a Coesão continua a ser a melhor forma de nos defendermos e sermos mais fortes. Juntos, como Europeus.