Abril é tempo de memória, mas também de exigência.

A celebração da Constituição da República e do 25 de Abril recorda-nos que a liberdade não se cumpre apenas na sua proclamação, concretiza-se na capacidade de decidir, na proximidade das instituições e na justiça entre territórios. E, por isso, falar de ‘autonomia´ não é um tema exclusivo das regiões autónomas, é um teste à forma como o Estado responde à diversidade do país e garante a coesão nacional.

Em cinco décadas, a Madeira transformou-se. Aproximaram-se centros de decisão, corrigiram-se assimetrias e criaram-se condições de desenvolvimento. A autonomia regional foi uma das conquistas mais decisivas da democracia portuguesa, e é precisamente por isso que, hoje, se exige do Estado maior ambição, mais coragem política e maior capacidade de decisão e execução.

Quando se reconhece que o diálogo entre a Madeira e a República atravessa um momento de maior fricção, este não deve ser dramatizado, mas também não pode ser desvalorizado. Não é uma crise, é um teste. Um teste à maturidade institucional, à capacidade de diálogo e, acima de tudo, ao cumprimento de compromissos.

Enquanto a Madeira insiste na resolução de matérias estruturantes, a República acumula adiamentos. E o alerta está dado: a indefinição e a falta de respostas estão a consolidar, entre os insulares, a perceção de que o Estado responde tarde, ou a não responde com a eficácia que os desafios regionais exigem.

O subsídio social de mobilidade é um exemplo elucidativo. O Governo melhorou esta política pública no plano legislativo, mas falhou na execução ao transformar um direito num processo complexo e desfasado entre o legislado e o vivido. E quando isso acontece, o problema deixa de estar apenas na letra da lei para passar a ser também um problema político e, em boa medida, de confiança.

O mesmo se verifica noutras matérias estruturais, como o financiamento regional e a clarificação de competências. É necessário garantir que os custos da insularidade não recaem injustamente sobre os orçamentos regionais. É imperativo rever a Lei das Finanças Regionais e reforçar os poderes autonómicos.

Evocar as autonomias regionais já não basta. É tempo de as fazer evoluir.

O Partido Social Democrata tem uma responsabilidade histórica na construção e consolidação do modelo autonómico. Cabe-lhe por isso, liderar a sua evolução, sem permitir que o seu papel seja secundarizado.

Entre o 25 de Abril e o 1.º de Maio, que se aproxima, uma mesma exigência: que os direitos adquiridos não sejam apenas celebrados, mas concretizados através de decisões que façam diferença na vida das pessoas e dos seus territórios. E já agora, com mais respeito pelas instituições e pelos símbolos da liberdade conquistada.

O recente comportamento de Pedro Delgado Alves, deputado do Partido Socialista, durante a intervenção de José Aguiar Branco, Presidente da Assembleia da República, na sessão comemorativa do 25 de Abril, é inaceitável. Não basta trazer Abril ao peito, com o cravo na lapela; é preciso honrá-lo nas atitudes. E o que ali se assistiu, foi de forma clara, um virar de costas à própria democracia!