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Crónicas

O bom, o mau e o segredo

No Palácio de São Lourenço fez-se, finalmente, fumo branco. Para escolher o Representante da República, Seguro tinha dois caminhos. O caminho da política ou o caminho da técnica. O primeiro oferecia peso simbólico ao cargo, mas obrigava a gerir as complexas sensibilidades partidárias. O segundo facilitava a unanimidade em torno de um perfil mais técnico, mas confirmava a irrelevância política do Representante. A escolha de Paulo Barreto e do seu perfil sóbrio, equidistante e juridicamente irrepreensível, garante um mandato sem sobressaltos e com elevação, mas denuncia que o novo Presidente sabe bem que a Madeira e os madeirenses dispensam tutores políticos da República.

O bom: Miguel Albuquerque

É difícil pôr em causa a eficácia da liderança de Miguel Albuquerque, seja a nível partidário ou no governo regional. Desde 2014, foram mais de uma dezena de eleições, entre autárquicas, regionais, nacionais e europeias, pontuadas com repetidos sufrágios partidários. Nem sempre com o mesmo fulgor, por vezes obrigado a ginásticas parlamentares ou a cuidadosos distanciamentos do partido nacional, mas sempre com vitórias no voto popular. Albuquerque ganhou sempre. Ganhou quando lhe adivinhavam a derrota certa, persistiu quando muitos lhe sentenciaram o fim da carreira política e sobreviveu ao que todos teriam claudicado. Não sei se terá sete vidas, mas parece saber sempre como cair de pé. Com o beneplácito de um partido pacificado, sem concorrência interna e com o conforto de uma coligação governativa estável, é natural que o recente congresso do PSD Madeira tenha corrido sem sobressaltos. Talvez por isso, o PSD tenha feito, provavelmente, o congresso mais curto de sempre. Para as calendas fica a disputa pela sucessão partidária e para o presente o endurecer do discurso contra o partido nacional. A subida de tom contra Montenegro foi transversal ao congresso, mas o derradeiro aviso viria de Albuquerque. O tempo da conversa está a chegar ao fim. Embora dirigido a Lisboa, o aviso tem efeito recíproco. A partir daqui, a Miguel Albuquerque não bastam os alertas ao PSD nacional, passará a ser preciso demonstrar que as palavras têm consequência. Talvez pudesse ter começado por convidar Montenegro e respetiva pandilha a ouvirem, na primeira pessoa, o muito que por cá foi dito. Duvido, ainda assim, que tivessem tido coragem para aparecer.

O mau: Binter

Na sombra da cacofonia sobre o subsídio de mobilidade, cresce, mesmo aqui ao lado, uma revolta semelhante. O contínuo destrato da Binter ao Porto Santo, embora semelhante ao imbróglio da mobilidade com Lisboa, tem um impacto que a dupla insularidade não permite ignorar. O desprezo da companhia aérea espanhola pela ilha dourada é muito maior do que a expressão estatística do número de voos cancelados. 35 em 2025, pelo menos 11 em 2026. Isto porque por detrás de cada passageiro impedido de viajar há uma vida em pausa. Há um tratamento hospitalar que ficou por fazer, uma consulta médica que foi adiada ou uma ligação perdida que deixou alguém retido, sem alternativa, entre ilhas. O problema, que poderia ser circunstancial, ameaça tornar-se estrutural. Os cancelamentos, que se justificam sempre com condições meteorológicas, contrastam e, por isso indignam, com a manutenção de ligações aéreas mais lucrativas para Canárias. Para além da conveniente coincidência, a atitude da Binter revela uma preocupante hierarquia de prioridades. Quando se trata, como é o caso, de uma ligação aérea com obrigação de serviço público, a bitola não pode ser a conveniência operacional da companhia. É a partir dessa constatação que se torna evidente que quando a Binter, prestadora de um serviço público, falha de forma sistemática, não está apenas a prestar um mau serviço, está a falhar a quem dela depende. O Porto Santo não é uma escala opcional. É uma população inteira que não pode, nem aceita, ficar refém da lógica que quando dá jeito, voa, e quando não dá, fica em terra.

O segredo: A lei do financiamento partidário

RGPD. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A desculpa esfarrapada favorita, de quem, ao abrigo de uma legalidade imaginária mas conveniente, não quer prestar uma informação. Serve para recusar informações que deveriam estar acessíveis ou até para tratar o nome de uma pessoa como se fosse segredo de Estado. A criatividade burocrática não ficou por aqui. Do pequeno expediente administrativo passou-se, com impunidade, para o terreno sensível do financiamento partidário. De repente, e à conta de um parecer, o que sempre foi transparente passou a exigir recato e cautela redobrada. Agora, saber quem financia um partido político poderá, imagine-se, revelar convicções políticas. Lê-se e não se acredita. Tratar o apoio financeiro a um partido como um ato íntimo, quase clandestino e merecedor de proteção reforçada, é dizer-nos que participar financeiramente na vida democrática é algo que convém não deixar rasto. O que nos pede a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, autora do parecer, é que confiemos, sem ver. Que o escrutínio público é dispensável, porque o Estado vigia por nós e que saber quem financia um partido é um excesso de informação. Transformar tudo isto num problema de proteção de dados é, no mínimo, uma ironia e, no limite, um enorme retrocesso.