IL e CDS consideraram hoje que a Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada há 50 anos, "não é intocável", defendendo melhorias no texto, mas a esquerda defendeu a lei fundamental rejeitando a necessidade de a rever.

Na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), que decorreu no parlamento, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, realçou que as sete revisões constitucionais permitiram mudanças no país.

"A Constituição, por muito que tentem passar a mensagem, não tem donos nem as revisões constitucionais têm donos. Não é intocável, é exigente. Não é estática, é viva. Cabe-nos honrá-la e melhorá-la. Defendê-la e atualizá-la. Porque respeitar a Constituição não é deixá-la parada no tempo", defendeu a liberal.

Numa altura em que o Chega já anunciou que vai propor um novo processo de revisão constitucional, e que a direita sozinha tem os dois terços necessários para o fazer, Mariana Leitão defendeu que a lei fundamental "não é um monumento de pedra fria para admirar à distância".

"É um documento vivo que só existe verdadeiramente se houver cidadãos vivos para o encher de sentido. Que precisa de todos nós, da nossa curiosidade e do nosso envolvimento. Que precisa da nossa coragem de a atualizar, de a desafiar, de a fazer crescer sem nunca abandonar o que ela tem de mais sagrado: a defesa da democracia liberal, do estado de direito e das liberdades individuais", considerou.

Momentos antes, o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, recordou o momento em que os centristas, em 1976, votaram contra a Constituição, argumentando que foi um "voto corajoso, democrático e patriótico" com base na crença de que "Portugal merecia muito melhor do que o caminho para uma sociedade socialista".

Núncio, que foi aplaudido pela bancada do Chega (o deputado João Almeida do CDS não estava presente), disse que "muito foi feito, mas muito está ainda por fazer", acrescentando que os centristas estão disponíveis para "continuar a melhorar a Constituição Portuguesa" sempre "com respeito de nove séculos de história vivida" e, citando Vítor Sá Machado, constituinte centrista, como uma "afirmação de esperança".

À esquerda, o líder parlamentar do Livre em exercício, Paulo Muacho, subiu ao púlpito de cravo vermelho, símbolo da Revolução do 25 de Abril, para afirmar que "o país tem muitos problemas", como a crise na habitação, a saúde ou o abandono do interior, mas não a Constituição.

Apesar de admitir que o texto pode ser modernizado, Paulo Muacho defendeu-o: "Não nos tentem convencer que os problemas que enfrentamos no dia-a-dia, seja na saúde, habitação, falta de coesão, se resolvem com mexidas na Constituição e revisões constitucionais profundas".

Para o deputado, "quando os políticos falham não é razão para mudar a Constituição", mas sim "razão para mudar os políticos".

"Deixamos o aviso: quem quiser rasgar o conteúdo essencial deste contrato com os portugueses e abrir uma quezília constitucional terá que escolher deliberadamente fazê-lo com os saudosistas do salazarismo. E falo lá por sua conta e risco", alertou.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, definiu o texto constitucional como "uma grande vitória da coragem" e defendeu que apesar "dos golpes das sete revisões", a Constituição continua a apontar para "um projeto de sociedade com o qual alguns não se conformam, não cumprem e afrontam num evidente ajuste de contas com Abril".

"Um processo contrarrevolucionário que aí está e se acentua com alguns a pensar que é desta que o podem finalizar. Um objetivo declarado perante o qual nenhum democrata pode deixar de intervir", avisou, de cravo vermelho na lapela, acusando alguns de quererem "andar para trás".

Pelo BE, o deputado único Fabian Figueiredo enalteceu "a amplitude" que a Constituição conquistou, tendo sido aprovada por políticos tão diferentes como Marcelo Rebelo de Sousa e Álvaro Cunhal.

"A Constituição não é um roteiro de partido. É uma ideia de convivência. Escrita na língua de Camões e Amílcar Cabral. Um texto que nos une, imune ao sectarismo de trincheira", avisou.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, admitiu algumas melhorias, mas disse não aceitar que "por razões de cálculo político imediato haja forças" a querer avançar com um processo de revisão constitucional para "destruir o contrato social que norteia" o país há cinquenta anos e inclui "disparates daqueles que defendem 'três Salazares'".

Filipe Sousa reforça “caminho incompleto” da Autonomia

Deputado do JPP na Assembleia da República apelou ao reconhecimento pleno das autonomias regionais e ao seu aprofundamento

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, falou da Constituição como "marco fundador" da democracia e defendeu que o texto fundamental deve ser honrado com mais do que discursos, mas sim com a proteção dos direitos sociais, a defesa dos serviços públicos e o "reconhecimento pleno das autonomias regionais" da Madeira e dos Açores.