O primeiro-ministro afirmou hoje que a alteração ao Subsídio Social de Mobilidade aprovada pelo parlamento foi um "monumental tiro no pé" em "matéria de justiça social e garantia de uma efetiva mobilidade" dos insulares.

"[A alteração ao Subsídio Social de Mobilidade] eu considero um monumental tiro no pé que a Assembleia da República cometeu em matéria de justiça social e de garantia de uma efetiva mobilidade dos cidadãos açorianos, madeirenses e porto-santenses, com o continente e entre as ilhas", disse, numa resposta ao deputado único do JPP, Filipe Sousa, no debate quinzenal desta tarde, no parlamento.

Luís Montenegro acusou também Filipe Sousa de "derramar lágrimas de crocodilo por ter acompanhado o esforço de convergência do Chega e do PS" com o "objetivo voluntarista" de "maximizar a disponibilidade para todos criarem uma situação altamente injusta".

"Eu espero que ainda se possa ir a tempo de inverter os efeitos da decisão, com todo o respeito, repito, porque os efeitos da decisão são o de aumentar exponencialmente o custo das viagens entre o continente e outros destinos e as regiões autónomas", afirmou, argumentando que foi tomada uma decisão "incomportável e altamente prejudicial aos interesses das pessoas".

Filipe Sousa tinha defendido que as alterações aprovadas "foram um passo importante", mas um passo que "já devia ter sido tomado há muito tempo" para mitigar os custos da insularidade e para que os habitantes das ilhas não sejam tratados "como portugueses de segunda".

O deputado criticou que, uma vez aprovadas as alterações no parlamento, se tenha instalado a "ladainha do costume" e a "chantagem", numa atitude de "defesa encapotada de interesses instalados".

"De repente, apareceram vozes muito preocupadas com o sistema, muito preocupadas com os custos, muito preocupadas com o mercado. Mas, curiosamente, nada preocupados com aquilo que os madeirenses e os açorianos têm andado a pagar, ano após ano, do seu bolso, da sua paciência e da sua dignidade", criticou.

O deputado concluiu a intervenção questionando o primeiro-ministro se as mudanças entrarão ou não rapidamente em vigor e pedindo mecanismos para "impedir abusos, travar a escalada de preços e garantir que o modelo serve de cidadãos não alimenta mais o negócios à custa do erário público".

As alterações ao Subsídio Social de Mobilidade foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP, IL e PCP e o voto contra do PSD (com exceção dos seis deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira, que votaram a favor).

Com estas mudanças, o acesso ao Subsídio Social de Mobilidade passa a ser designado por Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.

O valor do reembolso atribuído a residentes e estudantes das regiões autónomas resulta da diferença entre o custo elegível da passagem e a tarifa máxima suportada pelo residente. Se o custo da passagem for superior ao teto máximo, o passageiro tem de suportar esse valor adicional.

O Subsídio Social de Mobilidade estabelece uma tarifa máxima para os residentes de 79 euros e para estudantes de 59 euros nas ligações entre a Madeira e o continente (ida e volta), com um teto máximo de 400 euros.