O Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 merece, no caso da Madeira, uma leitura séria, equilibrada e responsável. Num contexto nacional em que a criminalidade geral participada aumentou 3,1%, embora a criminalidade violenta e grave tenha diminuído 1,6%.

No caso da Região Autónoma da Madeira, os indicadores conhecidos para 2025 permitem uma leitura particularmente relevante. A criminalidade geral registada baixou 3,6%, fixando-se em 6.630 participações, enquanto a criminalidade violenta se manteve em 212 ocorrências, com um aumento de apenas 1 ocorrência por comparação a 2024. Também no domínio da violência doméstica se verificou uma redução de 39 denúncias, com 756 queixas registadas pela PSP. Estes dados não justificam complacência, mas traduzem um sinal objetivo de estabilidade e de eficácia institucional, que importa reconhecer com justiça.

A segurança pública não nasce do acaso nem se esgota nas estatísticas anuais. Ela constrói-se todos os dias, na prevenção, na proximidade, na visibilidade do policiamento, na capacidade de resposta e sobretudo no profissionalismo de quem está no terreno. Na Madeira, esse trabalho tem sido assegurado, em larga medida, pela PSP, cuja ação discreta, persistente e exigente continua a ser determinante para a tranquilidade das populações, para a confiança nas instituições e para a preservação de um ambiente social estável e culturalmente atrativo.

A relevância desta realidade torna-se ainda mais evidente quando se observa o peso económico da segurança na realidade regional. Em 2025, os aeroportos da Região alcançaram um novo máximo de 5,7 milhões de passageiros e os portos da Região receberam 729.765 passageiros de cruzeiro em trânsito. Estes dados mostram, de forma inequívoca, que a Madeira depende da confiança que inspira a quem a visita, e essa confiança está intimamente ligada à perceção e na experiencia concreta de segurança.

Por isso, quando se fala na Madeira como destino de excelência, não se deve pensar apenas na sua beleza natural, na qualidade da oferta turística ou na hospitalidade das suas gentes. Deve reconhecer-se igualmente o valor estratégico da segurança pública como fator de reputação externa, de estabilidade social e de competitividade económica. Num território em que o turismo representa um pilar essencial do desenvolvimento regional, a existência de um ambiente seguro não é apenas uma vantagem reputacional: é uma condição estrutural para a sustentabilidade do crescimento. Esta é uma evidência que o RASI 2025 ajuda a reforçar.

Mas precisamente porque os resultados são positivos, não devem servir de pretexto para adiar decisões importantes. A segurança não se mantém por automatismo nem se edifica por decreto. Exige continuidade, visão estratégica e capacidade de reforço. E nesse ponto importa não ignorar uma realidade preocupante, o próprio RASI mostra que em 2025, a PSP foi a força de segurança que mais efetivos perdeu no país, com um saldo negativo de 437 polícias. Este dado é particularmente relevante para uma região insular e ultraperiférica, onde as limitações de recursos humanos tendem a ter impacto ainda mais direto na capacidade operacional e na estabilidade do dispositivo policial.

Torna-se, por isso, indispensável privilegiar não apenas o reforço de efetivos, mas também a atratividade da carreira policial na Região. Essa valorização deve passar por uma estratégia clara de recrutamento que incentive jovens madeirenses a ingressar na PSP, reforçando a ligação entre instituição, território e comunidade. Deve igualmente passar por uma reflexão consequente sobre mecanismos de compensação associados à insularidade, bem como pela atualização de suplementos e condições de exercício profissional que, pela sua evidente desadequação face às exigências atuais, carecem de revisão. Esta valorização poderá, por exemplo, começar por ser garantida através da atribuição do subsídio de fixação, tal como já acontece com os profissionais da Guarda Prisional, sendo da maior e mais elementar Justiça. Não se trata de uma reivindicação setorial desligada do interesse coletivo; trata-se, antes, de proteger uma função essencial do Estado e de garantir que a Região dispõe dos meios humanos necessários para preservar aquilo que é um dos seus maiores ativos: a Segurança.

Valorizar a PSP na Madeira é, em última análise, valorizar a própria Região. É investir na tranquilidade dos residentes, na proteção das vítimas, na qualidade do espaço público, na confiança das famílias e na credibilidade externa do destino Madeira. É também perceber que um território seguro é um território mais forte, mais competitivo e mais preparado para enfrentar os desafios do futuro.

A principal lição do RASI 2025 é, por isso, clara: a Madeira continua a apresentar indicadores de segurança que merecem reconhecimento, mas esse património coletivo não pode ser dado como adquirido, tanto mais que pode ser rapidamente alienado se nada for feito no futuro. A segurança constrói-se todos os dias. E constrói-se melhor quando o Estado sabe reconhecer, reforçar e dignificar aqueles que têm a missão de a assegurar. Numa Região que depende da confiança, da reputação e da estabilidade para continuar a crescer, investir na PSP é investir na Madeira.