CH mostra-se contra acordo comercial entre Europa e Índia
O Chega deu entrada, na Assembleia da República, a um projecto de resolução que recomenda ao governo português que vote contra o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Índia, exigindo alterações profundas antes da sua eventual aprovação.
Francisco Gomes, deputado madeirense, explica que esta iniciativa defende que Portugal não deve aprovar o acordo na sua forma actual, "alertando para riscos relevantes em matérias como política migratória, protecção de sectores estratégicos da economia e salvaguarda da soberania económica dos estados-membros". Segundo o partido, "o texto negociado levanta preocupações sérias que não podem ser ignoradas pelo governo português".
Para o parlamentar, "Portugal não pode aceitar acordos internacionais que coloquem em causa a sua soberania económica, que fragilizem sectores estratégicos da economia e que escancaram, ainda mais, as portas do país para a imigração".
O projecto de resolução alerta também para os mecanismos de mobilidade laboral e estudantil previstos no acordo, nomeadamente o princípio de “mobilidade ilimitada” aplicado a estudantes, que poderá conduzir a um aumento significativo de fluxos migratórios provenientes do subcontinente indiano para o espaço europeu.
Para o CH, esta situação pode pressionar os sistemas de ensino europeus e criar novas vias de permanência prolongada no espaço da União Europeia, num contexto em que vários países já enfrentam dificuldades de integração e crescente pressão sobre serviços públicos.
"A União Europeia tem de defender os interesses dos seus povos e não transformar acordos comerciais em instrumentos que fragilizam a coesão social e a capacidade de decisão dos Estados", aponta.
Francisco Gomes sublinha que a iniciativa do CH levanta ainda preocupações económicas, salientando as diferenças profundas entre os padrões laborais, ambientais e regulatórios da União Europeia e da Índia, que podem gerar concorrência considerada desleal em setores como a agricultura, indústria transformadora, têxteis, farmacêutica e tecnologias críticas.
