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Madeira

CDS/PP-Madeira vai reivindicar por mais Autonomia para a Região

A urgência de uma nova Lei das Finanças Regionais será, também, incluída na Moção de Estratégia a apresentar, pela estrutura regional, no Congresso Nacional do partido

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O CDS/PP-Madeira vai levar uma Moção de Estratégia ao Congresso Nacional do partido, onde procurará vincar a urgência de uma nova Lei das Finanças Regionais e reivindicará por mais Autonomia, numa revisão da Constituição.

Estas foram algumas das decisões tomadas, esta tarde, na reunião do Conselho Regional do CDS, que decorreu em Câmara de Lobos. Nesse encontro foram, também, eleitos os delegados ao Congresso Nacional, agendado para Maio, num total de 45 representantes.

“A Autonomia está a ser limitada, os direitos dos madeirenses estão a ser desrespeitados e, por isso, é necessário unir esforços para defender a maior conquista da nossa história: o direito de governarmos os nossos destinos”, refere o partido, em comunicado, onde acrescenta que “a Madeira e os madeirenses estão acima de qualquer partido e de qualquer interesse particular”. Daí que o CDS apele “a todos os madeirenses e a todos os autonomistas para que se unam em torno da defesa do regime político instaurado há 50 anos”.

Na missiva remetida às redacções, o Conselho Regional do CDS protesta “contra a forma leviana e indiferente como o Governo da República tem lidado com matérias da sua responsabilidade que afectam directamente a Região, de que é exemplo a alteração ao subsídio social de mobilidade”. Aquela estrutura lamenta, por isso, que “o CDS e o PSD nacionais, partidos que muito contribuíram para a implantação e consolidação da Autonomia, sejam hoje, no Governo da República, forças de bloqueio ao cumprimento dos direitos constitucionais dos madeirenses e dos açorianos”.

A Moção que o CDS/PP-Madeira levará ao Congresso Nacional, que também é subscrita por militantes e dirigentes nacionais, defende o cumprimento, por parte do Estado, “da continuidade territorial e da solidariedade nacional, designadamente através de uma revisão urgente da lei de finanças das Regiões Autónomas, o reforço das Autonomias, no âmbito de uma revisão da Constituição e uma verdadeira descentralização do poder político em Portugal”.

Desta forma, a estrutura regional do partido diz querer “comprometer todo o CDS nacional - dirigentes, deputados e governantes - com a defesa dos interesses e direitos dos portugueses da Madeira e dos Açore”.