Hoje é um dia histórico. Um marco que ficará na memória dos profissionais das forças de segurança, em particular daqueles que, com resiliência e sentido de missão, servem nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Finalmente, após anos de promessas, estudos, pareceres e sucessivos adiamentos, foi aprovado o tão aguardado subsídio de insularidade para os polícias. Sim, leu bem.

A partir de agora, os profissionais em territórios insulares passam a ver reconhecidas, de forma objetiva, as especificidades do custo de vida, do afastamento geográfico e das limitações próprias de um contexto arquipelágico. A equidade territorial deixou de ser um conceito abstrato para se tornar realidade. Mas não ficamos por aqui.

O Governo aprovou também um regime efetivo de Saúde e Segurança no Trabalho para as forças de segurança: acompanhamento médico regular, apoio psicológico contínuo e prevenção do stress operacional. Um sistema estruturado, ajustado à exigência da função policial. Uma mudança silenciosa, mas necessária.

Pela primeira vez, reconhece-se que o desgaste físico e emocional dos profissionais da Polícia não é um dano colateral, mas uma realidade que exige resposta institucional. Acabaram-se os remendos. Entrámos, finalmente, no século XXI.

Aliás, os dados mais recentes reforçam esta “nova realidade”. Um estudo particular realizado a 109 polícias no comando regional identificou riscos sérios para a saúde, associados ao stress operacional, fadiga acumulada e ausência de acompanhamento adequado, algo que não surpreende ninguém.

E não surpreende porque, ao longo dos últimos anos, a ASPP tem vindo a alertar para esta realidade, defendendo um verdadeiro regime de Saúde e Segurança no Trabalho. Durante muito tempo, esses alertas foram ignorados. Hoje, parecem ter sido proféticos.

Tudo isto ganha especial significado num momento em que se assinalam 50 anos de autonomia das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, meio século que deveria já ter garantido o reconhecimento das especificidades da insularidade e a valorização de quem aqui serve o Estado.

Importa, porém, clarificar: o subsídio de insularidade e a implementação de um regime de Saúde e Segurança no Trabalho para as forças de segurança são matérias da responsabilidade da República, não dos governos regionais.

E é precisamente por isso que a ausência destas medidas se torna difícil de compreender num momento que deveria simbolizar maturidade institucional e compromisso com a equidade territorial, sobretudo quando aquilo que falta já não é diagnóstico, mas decisão. Ou melhor… entrámos mesmo? É que hoje é dia 1 de abril (dia das petas).

E convém fazer uma pausa antes de acreditar nesta súbita onda de justiça legislativa. Porque, na verdade, nada disto aconteceu. Nem subsídio de insularidade aprovado. Nem regime estruturado de Saúde e Segurança no Trabalho plenamente implementado.

Aquilo que parecia um avanço civilizacional é, afinal, mais uma miragem.

Para quem vive e trabalha na Madeira e nos Açores, a realidade continua marcada por custos de vida elevados, dificuldades logísticas e um persistente sentimento de desigualdade face ao território continental. Ainda assim, o reconhecimento dessas condições permanece adiado.

Quanto à Saúde e Segurança no Trabalho, continua a ser mais intenção do que prática. Fala-se, anuncia-se, discute-se, mas a concretização tarda em chegar com a consistência exigida.

E isto levanta uma questão inevitável: como é possível que, em pleno século XXI, ainda se discutam direitos básicos como a saúde ocupacional e o reconhecimento da insularidade?

A resposta não cabe numa crónica, mas talvez caiba numa tradição: prometer hoje, adiar amanhã e voltar a prometer depois. Neste 1 de abril, celebra-se aquilo que poderia ser, mas ainda não é. Celebra-se a ideia de justiça, ainda no domínio da ficção.

E talvez esse seja o maior paradoxo: precisamos de um dia dedicado à mentira para imaginar aquilo que deveria ser verdade todos os dias. Até lá, os profissionais continuarão a cumprir a sua missão com dedicação, mesmo quando o reconhecimento insiste em chegar tarde, ou não chegar.