Nestes 50 anos de Autonomia, temos que tentar fazer um balanço do que era a Madeira antes e depois da Autonomia, para tentarmos perceber o que ainda falta fazer e corrigir, para que possamos dizer que a Autonomia consagrada na Constituição da República Portuguesa valeu a pena.

Quem conheceu a Madeira antes da Autonomia, uma Região das mais pobres do país, em todos os sentidos, realmente pode ter uma visão mais esclarecida sobre o que significou termos direito a um Parlamento próprio, um Governo Regional próprio que depois deu origem a muitas conquistas verdadeiramente importantes para o Povo.

Passámos de uma Região onde o analfabetismo e a mortalidade infantil eram muito grandes e a falta de habitação, com muita gente a viver em furnas, barracas e bairros sobrelotados era uma dura realidade. Os acessos eram longos e difíceis, criando distâncias enormes dentro da própria Região. Os transportes caros e inexistentes para muitas localidades, e as diferenças entre o chamado meio rural e a cidade eram imensas. As pessoas não se sentiam pertencentes ao mesmo território. Uns eram os “vilões” e outros os “citadinos”. Essas diferenças eram muito reais e até criavam fossos muitas vezes difíceis de ultrapassar.

Na saúde tudo faltava. Até as pessoas que tinham AVC tinham que ser enviadas para Lisboa porque aqui não havia respostas. Só quando foi criado o Serviço Regional de Saúde, uma das maiores conquistas da Autonomia, é que ficamos com condições mínimas que depois se foram instalando. Hoje somos independentes na maioria das situações e das respostas que têm que ser dadas em nome do bem-estar das pessoas que dele necessitam.

É bom lembrar que os Bairros Sociais que foram construídos, sempre como apoio de dinheiros comunitários, foram infraestruturas de habitação fundamentais que vieram facilitar às pessoas uma casa decente, cuja maioria nunca tinha tido. Acabaram-se as furnas e as barracas e essa é uma grande conquista da Autonomia. Assim como as vias de acesso a todo o lado, acabando com as assimetrias dentro da própria Região. Hoje somos todos cidadãos da mesma Região.

Podia estar a falar da importância da Regionalização dos Serviços do Trabalho que permitiu que os Sindicatos e as Associações Patronais passassem a negociar as condições de trabalho sem precisar de recorrer ao Ministério do Trabalho, como acontecia antes da Autonomia. Podia estar a falar da importância do Ensino Público se ter estendido a toda a Região, assim como o aumento da escolaridade obrigatória. Podia falar de tanta coisa que não cabe nestes carateres.

É preciso que se diga, de cabeça bem levantada, que neste processo a oposição teve um papel muito importante para “forçar” o governo a agir a bem das pessoas e das suas reivindicações.

Existem questões muito importantes que já deviam ter sido resolvidas há muito tempo e estão proteladas nos corredores do poder, de ambos os lados, levando a que a Autonomia esteja estagnada e as novas gerações não consigam acreditar que a mesma sirva os seus interesses. Coisas tão fáceis de resolver como o subsídio de mobilidade que deve ser encarado como um direito e não uma esmola, a atualização da Lei das Finanças Regionais e do Estatuto Político Administrativo, que há muito estão ultrapassados, a continuação da construção de habitação pública a custos acessíveis, assim como redução de impostos, tendo em conta os custos da insularidade que encarece o custo de vida a todos os níveis.

Encaremos a Autonomia como um processo inacabado e como uma causa que a todos diz respeito, se quisermos continuar mais autónomos e felizes.