O Parlamento Europeu adotou, a 7 de junho de 2022, por 577 votos a favor, 38 contra e 10 abstenções, a Resolução 2021/2079(INI), relativa às ilhas da UE e à política de coesão: situação atual e desafios futuros. Nesta resolução, os eurodeputados recordaram que o isolamento é uma desvantagem estrutural permanente, o que torna necessário estabelecer estratégias de integração que permitam às ilhas enfrentar os desafios e ultrapassar os obstáculos específicos do isolamento.

As ilhas combinam frequentemente múltiplas desvantagens naturais permanentes, como a pequena dimensão, a baixa densidade populacional em geral, os desafios demográficos, a reduzida escala do mercado, a dupla insularidade (ilha e arquipélago), a topografia difícil e a dependência do transporte marítimo e aéreo. As ilhas da União Europeia encontram-se também na linha da frente das alterações climáticas.

O isolamento físico das ilhas e o seu afastamento do continente criam restrições adicionais, em diversas áreas: no mercado de trabalho, nas ligações de transporte sustentáveis e na mobilidade, na importação de matérias-primas e produtos de consumo, no acesso da produção insular aos mercados externos vizinhos, na educação, nos cuidados de saúde, nas atividades económicas, no acesso à água e ao saneamento, no fornecimento de energia e nas instalações de gestão de resíduos.

As economias das ilhas estão maioritariamente orientadas para os setores primário e terciário, sendo que a hiperespecialização e a dependência do exterior enfraquecem o tecido económico, tornando-o mais vulnerável a recessões e crises económicas, como se comprovou infelizmente com a crise da COVID-19, que acentuam uma situação já precária em muitos destes territórios insulares.

Neste contexto, já em 2022 o Parlamento Europeu lamentou a falta de visão da UE para as ilhas europeias e apelou ao desenvolvimento de uma estratégia europeia para as ilhas, bem como à valorização dos seus ativos.

Já no atual mandato, é importante destacar que a carta de missão do Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, de Setembro de 2024, menciona especificamente as ilhas ao afirmar que “Deve ser assegurado que os desafios económicos e sociais específicos enfrentados pelas ilhas são tidos em conta, tais como a habitação, os transportes, a água e a gestão de resíduos [...]”. A 3 de dezembro de 2025, num discurso proferido na Comissão REGI, o Comissário Fitto anunciou um conjunto de cinco estratégias territoriais, duas das quais diretamente relacionadas com a insularidade: uma Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas e uma Estratégia para as Ilhas e Áreas Costeiras.

Como sabemos, as ilhas e as regiões ultraperiféricas (RUP) enfrentam um conjunto de desafios comuns e é muito importante que as desvantagens económicas e sociais permanentes, bem como os estímulos à melhoria de infraestruturas, de conetividade e competitividade, estejam na base da discussão destas novas estratégias que a Comissão Europeia irá apresentar em breve. Só assim será possível promover uma verdadeira política de coesão económica, social e territorial, onde não poderão faltar instrumentos dedicados para fazer face às especificidades das ilhas e das RUP, que se debatem com todos estes desafios e custos de insularidade.

Mas se a União Europeia está, e bem, a trilhar este caminho, mesmo com todas as condicionantes da conjuntura geopolítica em que vivemos, entendo que Portugal e a Madeira terão também de fazer a sua parte. Num momento em que, perante uma crise energética, se volta a discutir a baixa de impostos até ao limite máximo possível de 30% de acordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, porque não dar igualmente prioridade e exigir uma revisão dos estudos sobre os custos de insularidade? Para que se encontrem soluções e se façam propostas que respondam aos anseios dos madeirenses, e ao aprofundamento da nossa Autonomia, precisamos de dados atualizados, de análises e trabalhos efetuados à luz do mundo atual, e não de continuarmos limitados a decisões tomadas décadas atrás, em função de pressupostos seguramente desatualizados. Um estudo exaustivo, sério e fiável, sobre os custos de insularidade traria, com toda a certeza, maior credibilidade a qualquer processo negocial que queiramos iniciar com a República ou mesmo com a União Europeia.