Regulação do sector TVDE essencial para maior sustentabilidade dos transportes a Região
Vânia Jesus defendeu, esta manhã, na reunião com o Instituto de Mobilidade e Transportes, a proposta do PSD que visa garantir autonomia à Madeira para adaptar a lei nacional sobre esta matéria
Foi no âmbito de uma reunião com o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) que a deputada eleita pelo círculo da Madeira à Assembleia da República defendeu a proposta do PSD que visa garantir autonomia à Madeira para adaptar a lei nacional sobre o transporte de passageiros sem condutor ou TVDE.
“Tal como a Região tem vindo a defender, para nós também é importante regularmos, de forma rigorosa, o sector dos TVDE, no sentido de podermos fazer a gestão de toda a frota, definir o número de veículos e respectiva distribuição territorial, definir zonas e horários de funcionamento, assim como outras obrigações específicas no que toca à circulação, paragem e acesso a zonas mais sensíveis e, naturalmente, à articulação com outros modos de transporte, de modo a prevenirmos o congestionamento e a saturação do sector, apostando, pelo contrário, na sua necessária sustentabilidade", afirmou a parlamentar, citada pela assessoria de imprensa do partido.
Reforçando que o respeito pelas autonomias foi tido em conta, ao ser salvaguardado, nessa proposta, um artigo que concede autonomia regulamentar às Regiões Autónomas "para que estas possam adaptar este regime nacional e regulamentar a actividade dos TVDE em função daquelas que são as suas especificidades”, Vânia Jesus diz aguardar o desfecho da discussão na especialidade desse diploma e que fique concluído o estudo técnico solicitado pelo Governo Regional.
"O nosso compromisso é continuar a trabalhar para que estas questões que são relevantes para a nossa Região sejam atendidas no parlamento nacional", frisou a deputada.
