Ricardo Vieira alerta para limites da revisão constitucional
Advogado defende fortalecimento do poder legislativo regional
Na mesa redonda ‘Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro’, Ricardo Vieira, advogado, abordou o papel do poder legislativo na consolidação da autonomia da Região Autónoma da Madeira.
“O que distingue a autonomia que hoje temos, além da vertente democrática, é a vertente legislativa. A região só é autónoma no quadro constitucional porque tem poderes legislativos”, afirmou Vieira, lembrando que a Constituição traçou três tipos de regionalizações, sendo a dos Açores e da Madeira a única concretizada com sucesso.
O advogado sublinhou o cepticismo quanto a uma revisão constitucional: “Pessoalmente, não acredito que haja revisão constitucional nos próximos tempos. É necessária uma conjugação de forças políticas para obter dois terços e a política nacional está muito radicalizada, tornando difícil alcançar consensos. Portanto, apostar na revisão constitucional não parece eficaz no futuro próximo.”
Vieira defendeu que a autonomia pode ser aprofundada pelo estatuto político-administrativo e pelo pleno exercício do poder legislativo: “A Constituição regional está um pouco paralisada. Temos aqui uma oportunidade fundamental para fazer crescer o nosso poder, permitindo que o parlamento regional legisle plenamente. Podíamos ir muito mais além, criar, inovar, aplicar e adaptar à Madeira. Continuo confiante de que isso vai mudar.”
