Eurodeputado alerta para ameaças à autonomia da Madeira
Sérgio Gonçalves critica centralização de fundos e defende sistema fiscal próprio
No âmbito da mesa redonda ‘Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro’, Sérgio Gonçalves, deputado no Parlamento Europeu, abordou o papel das instituições europeias na consolidação da autonomia regional e os desafios que se colocam à Madeira.
“O Conselho das Regiões Ultra Periféricas, o Comité das Regiões e o Parlamento Europeu têm um papel importante no aprofundamento da nossa autonomia”, afirmou Gonçalves, alertando que a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro de financiamento plurianual representa uma ameaça à política de coesão, ao centralizar decisões em planos nacionais e retirar às regiões a capacidade de definir prioridades.
O deputado destacou ainda a necessidade de reforçar a autonomia financeira regional: “Em 2021, aprovámos por consenso uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, incluindo cobertura de custos em saúde e educação, e aumento da flexibilidade fiscal. Muitas propostas ficaram na gaveta. Para aprofundar a autonomia, é crucial retomar estas questões.”
Gonçalves defendeu também o sistema fiscal próprio: “Não se trata apenas de baixar impostos. É necessário perceber o que este sistema permite, quais as limitações e como pode apoiar a fixação de empresas e a diversificação económica, com instrumentos como o Centro Internacional de Negócios da Madeira.”
