Deputados do PSD/M na República sublinham reforço de poderes de regulação da Região nos TVDE
Os deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República garantiram, nesta sexta-feira, que a Região Autónoma da Madeira poderá vir a legislar, mediante Decreto Legislativo Regional, medidas complementares de regulação da atividade de TVDE, reforçando-se, assim, a sua autonomia e os seus poderes nesta matéria. Uma garantia que surge do facto da proposta da Região, antes validada pela Assembleia Legislativa Regional e sempre defendida pelos parlamentares Social-democratas na República – visando, precisamente, responder a esta exigência – ter sido aprovada.
Mais autonomia e um reforço de poderes que os deputados consideram fundamentais para assegurar que, acima de tudo, a Região possa, também na área da mobilidade, ter a capacidade de regular a actividade de forma a melhor responder às suas especificidades, assegurando o equilíbrio e a sustentabilidade futura do setor dos TVDE numa região insular e turística como a Madeira.
Efectivamente, explicam os deputados em nota à imprensa, “a Madeira apresenta condições próprias – como a insularidade, a rede viária limitada e a forte pressão turística – que, conjugadas com o rápido crescimento das plataformas TVDE, estão já a gerar sinais de saturação do sector e esta medida, hoje aprovada, assume a maior importância para contribuirmos para a melhoria da mobilidade e do ordenamento dos transportes na Região”.
