O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realizou, esta manhã, um plenário de magistrados do Ministério Público (MP) na Comarca do Funchal. No encontro, que decorreu no Palácio da Justiça, foram discutidas de forma aprofundada as condições de trabalho, os recursos humanos disponíveis e o impacto que a actual organização tem na capacidade de resposta do MP na Região Autónoma da Madeira.

A Comarca do Funchal engloba todos os municípios da Região, constituindo uma única comarca para todo o território insular. "Trata-se de comarca geograficamente dispersa, marcada por fortes diferenças entre zonas urbanas e rurais, por acessibilidades difíceis em vários concelhos e pela dupla insularidade que afecta Porto Santo. Esta configuração territorial, aliada a uma população distribuída de forma desigual e a um volume processual muito elevado, torna a Comarca do Funchal uma das mais exigentes do país em termos de carga de trabalho e necessidades operacionais do MP", pode ler-se no comunicado.

Dados apresentados no plenário indicam que, só em 2025, foram movimentados mais de 15.000 processos em toda a Madeira, incluindo 10.194 inquéritos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal. Apesar de ter sido alcançada uma taxa de resolução de 110%, o sindicato sublinha que tal resultado só foi possível graças a um "esforço extraordinário e insustentável" dos magistrados. Nesse sentido, defende a colocação de, pelo menos, mais dois magistrados para assegurar "uma distribuição equilibrada do trabalho e evitar a sobrecarga que se tornou regra".

Embora o quadro legal de magistrados do MP esteja formalmente preenchido, o sindicato alerta que a realidade é marcada por "ausências prolongadas e por um subdimensionamento estrutural que não acompanha o volume processual da Região".

No que respeita aos funcionários judiciais, o cenário é descrito como "preocupante, com ausências de longa duração, envelhecimento do quadro e falta de renovação".

"A Comarca necessita de cerca de 40 funcionários em efectividade de funções para assegurar o normal funcionamento dos serviços. A situação é particularmente delicada em vários pontos da Região: não existe um escrivão dos serviços do MP, o Magistrado do Ministério Público Coordenador de Comarca não dispõe de qualquer funcionário, o Tribunal de Trabalho conta com apenas um magistrado do MP para as duas ilhas — servindo cerca de 260.000. habitantes — e a Central Criminal enfrenta agendamentos quase diários, sem tempo útil para despachos e recursos", explica o sindicato.

As condições materiais e de instalação foram igualmente alvo de críticas. "Apesar de algumas melhorias,  no tribunal do Funchal, persistem gabinetes partilhados por magistrados e apenas uma sala de inquirição para DIAP e MP da Família, gerando atrasos e sobreposição de diligências. Não existe sala de apoio à vítima, o edifício 2000 - onde funcionam os juízos centrais de cível, criminal e  de trabalho - não dispõe de entrada própria para magistrados", esclarece. 

Quanto ao Tribunal de Santa Cruz, o sindicato indica que apresenta "infiltrações e um arquivo em risco estrutural".

"O Tribunal do Porto Santo funciona numa vivenda adaptada com condições impróprias para ouvir pessoas, e a secção de proximidade de São Vicente encontra-se em ruínas, com a sala de audiências interditada pelo Conselho Superior da Magistratura", acrescenta.

O SMMP alerta ainda que, apesar do investimento na digitalização, o Ministério da Justiça não actualizou o hardware, faltando computadores e monitores adequados.

Os magistrados manifestaram também preocupação com os conteúdos funcionais actualmente definidos, que consideram não permitir uma "gestão equilibrada do esforço".

"A acumulação de matéria criminal, cível e DIAP cria situações impossíveis, como a de magistrados com 700 a 800 inquéritos que, simultaneamente, deveriam despachar processos cíveis", sublinha.

Por fim, os magistrados afirmam que a vida pessoal se tornou "inconciliável" com o volume de trabalho, sendo frequente o recurso ao trabalho fora do horário da secretaria e aos fins de semana, "uma prática que se normalizou", mas que consideram "inaceitável".

"A situação vivida na Comarca do Funchal representa um risco sério para a qualidade da justiça, para a protecção das vítimas e para a saúde dos profissionais. O Sindicato reafirma a necessidade de uma intervenção urgente ao nível dos recursos humanos, das instalações e da revisão dos conteúdos funcionais, de forma a garantir um Ministério Público capaz de responder às exigências da Região Autónoma da Madeira", conclui.