Círculo eleitoral pela emigração reivindicado na Madeira e nos Açores
No entender de Sancho Gomes, tal cenário não depende de uma alteração constitucional, bastando apenas a modificação da Lei Eleitoral
Tanto a Madeira, como os Açores vêem como fundamental a criação de um círculo eleitoral pela emigração nos parlamentos regionais.
Isso mesmo foi, esta tarde, reforçado por elementos de ambos os Executivos, no âmbito da conferência ‘Açores-Madeira: 50 anos de Autonomia nas Comunidades’, que decorre no Museu da Electricidade - Casa da Luz.
Sancho Gomes, director regional das Comunidades e Cooperação Externa, no Governo madeirense, diz mesmo que tal não obriga a uma alteração constitucional, argumentando ser apenas necessária uma modificação da Lei Eleitoral, sustentando que tal "não viola qualquer norma da Constituição".
"A unicidade da cidadania não é posta em causa pela criação e pela participação política e cívica dos nossos conterrênios que vivem no exterior. E portanto entendemos que não viola qualquer tipo de norma constitucional e iremos propôr esta alteração, que, no nosso entender não necessita de ser uma alteração constitucional, basta uma alteração à Lei Eleitoral no sentido de garantir que os madeirenses que residem fora da Região possam votar também e ter um representante seu, um ou mais representantes, na Assembleia Legislativa Regional".
Esse é, também, o entendimento do director regional das Comunidades do Governo açoriano. José Andrade diz mesmo que a criação desse círculo eleitoral é defendida, nos Açores, "há praticamente 50 anos, desde o primeiro Governo dos Açores". Acrescenta que, aquela Região Autónoma, tal como a Madeira, "só se completam verdadeiramente com a respectiva Diáspora", pelo que vê como fundamental a existência de "uma representação directa das nossas comunidades emigradas no parlamento açoriano para que ele seja verdadeiramente representativo da alma açoriana sem fronteiras", sustentou.
A conferência ‘Açores-Madeira: 50 anos de Autonomia nas Comunidades’ conta com dois painéis temáticos, um dos quais integrando João Carlos Abreu, que tutelou a área das Comunidades no Governo da Madeira na década de 80, e Duarte Mendes, director do Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas, em 1976; o outro com Carlos Madruga da Costa, presidente da Casa dos Açores da Madeira, e Andreia Gomes, presidente da Casa da Madeira nos Açores. A abertura da sessão coube a Nuno Maciel, secretário regional de Agricultura e Pescas no Governo madeirense.