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Bruxelas insta eurodeputados a votarem acordo comercial com EUA em Março

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A Comissão Europeia instou hoje os eurodeputados a votarem o acordo comercial UE-EUA na sessão plenária de março, caso a administração norte-americana mostre "mais clareza" sobre a sua política tarifária.

Este pedido foi deixado pelo comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, numa audição na Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, que, na segunda-feira, decidiu suspender a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA).

Perante os eurodeputados, Sefcovic disse compreender essa decisão, mas defendeu que "é imperativo" que a UE avance no processo de ratificação do acordo.

"Uma votação [do acordo] na sessão plenária de março deve continuar a ser a nossa meta, sob a condição, claro, de que haja mais clareza dos Estados Unidos" sobre a sua política tarifária, disse.

Sefcovic frisou que, ao votarem em março, os eurodeputados não perdem a possibilidade de bloquear a ratificação deste acordo comercial, recordando que há várias salvaguardas que permitem travar o processo e que ainda haverá rondas de negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, que representa os governos dos 27 Estados-membros do bloco.

Nessas negociações, "terão a possibilidade de rever o acordo, votar ou não votar e manifestar as vossas opiniões. O que vos peço é que cheguemos a essa fase. Talvez, nessa altura, já tenhamos mais informação" da parte dos Estados Unidos, referiu.

Depois de ouvir várias críticas de eurodeputados ao acordo alcançado entre a Comissão Europeia e a administração do Presidente Donald Trump, Sefcovic desafiou-os a imaginarem o que é que aconteceria caso não se tivesse chegado a um entendimento em julho.

"Qual era a escolha? Ou tínhamos este acordo ou então entrávamos numa guerra comercial. Estariam agora a elogiar-me se, em agosto, vos tivesse dito: 'As negociações falharam, vamos entrar numa guerra comercial?'. Ficariam felizes se houvesse agora fábricas a fechar e empregos a desaparecer?", questionou.

O comissário reconheceu que, com o chumbo do Supremo Tribunal dos Estados Unidos às tarifas de Donald Trump, na passada sexta-feira, a UE entrou numa fase "extremamente exigente em termos de gestão da relação" transatlântica, mas salientou que o Governo norte-americano tem procurado tranquilizar os parceiros europeus.

"Sábado de manhã, recebi uma chamada dos Estados Unidos, em que me disseram: 'Tivemos esta decisão do Supremo Tribunal, mas queremos garantir-vos que vamos cumprir e respeitar o acordo se vocês também o respeitarem'", revelou, frisando que é por isso que defende que os eurodeputados devem avançar na ratificação do acordo.

Sefcovic afirmou que, com a decisão do Supremo Tribunal, se entrou agora numa "fase de transição", em que o Governo dos Estados Unidos está a procurar "perceber como lidar" com a situação, e referiu que tem mantido contacto diário com as autoridades norte-americanas.

"Mesmo antes de vir para aqui, tive outra chamada com o Secretário do Comércio [Howard] Lutnick e, ontem [segunda-feira], falei duas vezes com o embaixador. Tenho sido muito vocal na ideia de que o nosso acordo inclui tarifas apenas até 15% e tudo o que ultrapasse isso já não corresponde ao acordado", disse, apesar de salientar que também percebe a posição atual do Governo norte-americano.

"Consigo compreender que eles têm de entender como é que podem operar neste novo contexto e que têm simplesmente de nos dar informação mais detalhada. Mas mantenho que acho que nós devemos cumprir a nossa parte do acordo", disse.

Em julho passado, o executivo comunitário (que detém a competência comercial da UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo comercial político que estabelecia um quadro de tarifas com um teto de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA e a eliminação de muitas tarifas norte-americanas sobre produtos industriais europeus.