Para além da validação das facturas, existem outras obrigações a cumprir até ao dia 2 de Março, no que concerne à entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025. O incumprimento de alguma destas etapas pode traduzir-se na perda de benefícios fiscais, ou na necessidade de correcções posteriores.

A entrega da declaração de IRS 2025 decorre entre 1 de Abril e 30 de Junho. Antes dessa data, várias obrigações têm de ser cumpridas pelos contribuintes, já até ao final deste mês. Em 2026, como o último dia de Fevereiro coincide com o fim-de-semana, a maioria dos prazos foram alargados até à segunda-feira, dia 2 de Março, conforme o calendário fiscal da Autoridade Tributária.

A DECO PROteste alerta que quem habitualmente recebia reembolso pode receber menos ou até ser chamado a pagar IRS, no caso de incumprimento de alguma destas etapas. A começar com a obrigação da validação das facturas relativas a 2025 no portal e-Fatura. É essencial o contribuinte confirmar se todas as despesas elegíveis estão correctamente classificadas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares.

A validação deve ser feita individualmente por cada elemento do agregado familiar, incluindo cônjuge e dependentes. Caso não seja efectuada no prazo, as facturas pendentes poderão não ser contabilizadas nas respectivas categorias específicas, sendo automaticamente enquadradas como despesas gerais ou, em alguns casos, podendo mesmo não gerar qualquer benefício fiscal adicional.

Tem até dia 2 de Março para validar facturas

Francisco José Cardoso , 15 Fevereiro 2026 - 22:00

Até 2 de Março, outra actualização necessária é a actualização do agregado familiar. Alterações como casamento, divórcio, viuvez, nascimento de filhos ou situações de guarda partilhada devem ser correctamente reflectidas no Portal das Finanças. Também é importante verificar até quando os filhos podem ser considerados dependentes e quais as implicações fiscais dessa condição. Caso não seja comunicada qualquer alteração dentro do prazo, a Autoridade Tributária irá considerar os dados anteriormente registados, o que pode ter impacto no cálculo do imposto.

Quem foi empregador de trabalhadora ou trabalhador doméstico em 2025 tem de entregar a declaração Modelo 10 até ao mesmo prazo. Já os senhorios dispensados de emitir recibos eletrónicos devem submeter a declaração Modelo 44. Estas obrigações declarativas são fundamentais para garantir a correcta consideração das despesas e rendimentos no apuramento do IRS.

Novidades em 2026

Este ano há alterações relevantes a considerar, no que concerne à fiscalidade. Os escalões do IRS foram atualizados em 3,51% e o mínimo de existência aumentou 5,75%, passando a corresponder a 12.880 euros em 2026. A nível regional, nas medidas de desagravamento fiscal conta a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões deste Importo Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Foi, também, revisto o valor de referência do subsídio de alimentação, estando o mesmo isento de IRS se não for superior a 6,15 ou a 10,45 euros, consoante seja pago em dinheiro ou em cartão.

Para 2026 há mais despesas a contar para as deduções à coleta. Mantém-se a dedução de 15% do IVA suportado, com limite de 250 euros por agregado familiar, mas passam a estar abrangidas despesas com livros adquiridos em estabelecimentos especializados e entradas para espectáculos, museus e monumentos históricos. Embora esta alteração produza efeitos no próximo IRS, é já relevante para as faturas que estão a ser pedidas e validadas.

irssimples.pt

A DECO PROteste volta a disponibilizar a plataforma irssimples.pt, onde concentra toda a informação relevante sobre o IRS e disponibiliza ferramentas de apoio à decisão. Através do irssimples.pt é possível comparar diferentes cenários de tributação e identificar, em segundos, qual a opção mais vantajosa para cada agregado familiar. Permite, ainda, exportar automaticamente a declaração mais favorável para o Portal das Finanças, simplificando o processo de entrega.

Os utilizadores registados têm acesso a simuladores e ferramentas que ajudam a compreender os mecanismos de cálculo do imposto, bem como às regras aplicáveis. Ao longo do ano, recebem ainda alertas por SMS sempre que se aproximam datas importantes para o cumprimento das principais obrigações fiscais.