O grupo parlamentar do Chega deu entrada, na Assembleia da República, a um voto de protesto contra as declarações proferidas pelo líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, aquando do debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade, a 18 de Fevereiro.

O partido aponta que, afirmações como a de que não seria “justo” que os impostos dos portugueses que “trabalham” continuassem a suportar encargos associados às regiões autónomas "ultrapassam a divergência política legítima e configuram uma atitude divisionista e atentatória da autonomia regional".

Segundo o deputado Francisco Gomes, que ontem já tinha emitido um comunicado sobre o assuntos, estas palavras representam uma visão “colonialista, redutora e fiscalista” da relação entre o Estado e as ilhas, colocando portugueses contra portugueses e insinuando que madeirenses e açorianos são um peso para o país.

O Chega afirma que a autonomia político-administrativa não é uma concessão do poder central, "mas um pilar estruturante da Constituição Portuguesa"  e que "transformar direitos consagrados em favores condicionais constitui, para o partido, uma tentativa grave de rebaixar a condição política dos povos insulares".

Francisco Gomes afirma que é particularmente preocupante que tais declarações tenham sido proferidas pelo líder parlamentar do partido que sustenta o Governo, considerando que tal posição revela uma erosão deliberada do legado autonómico.

Irmandade Muçulmana como organização terrorista

Também em comunicado enviado esta manhã, o Chega afirma que deu entrada do projecto de resolução n.º 611/XVII/1.ª, que recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais, de que Portugal é parte, a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.

De acordo com o que afirma o partido, "a Irmandade Muçulmana constitui uma estrutura transnacional com histórico de ligações a processos de radicalização, violência política e apoio indireto a grupos extremistas, tendo já sido classificada como organização terrorista por vários Estados".

O Chega indica que Portugal não pode ignorar "os riscos associados a esta organização nem ficar à margem de um debate internacional que envolve a segurança colectiva e a estabilidade democrática". Francisco Gomes, eleito pelo Chega no círculo eleitoral da Madeira, afirma que a ameaça do islamismo radical é hoje uma realidade incontornável na Europa e que exige posicionamentos claros por parte do Estado português.

"Não podemos continuar a fingir que o problema não existe. O islamismo é hoje a maior ameaça à civilização e à cultura europeias. Se queremos defender a nossa segurança, os nossos valores e a nossa identidade, temos de agir rapidamente e com coragem", diz e acrescenta que "Portugal não pode ser ingénuo nem cúmplice por omissão".