O parlamento da Venezuela aprovou na quinta-feira por unanimidade um projeto de lei de amnistia que pode levar à libertação de políticos, ativistas, advogados e muitos outros, reconhecendo, na prática, que o governo mantém centenas de presos políticas. 

"A lei para a convivência democrática foi aprovada. Foi enviada à presidente interina Delcy Rodríguez para promulgação", declarou o presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Rodríguez, sob aplausos dos deputados. 

Rodríguez saudou e felicitou "a atitude, a disposição, a força e o espírito de convivência demonstrados pela comissão especial" que conduziu o processo, bem como os restantes parlamentares.

Após o segundo e último debate necessário para a aprovação, a Presidente interina, que propôs o projeto de lei no final do mês passado, deverá agora promulgá-lo. 

A aprovação da "Lei de Amnistia para a Convivência Democrática" pelo parlamento, controlado pelo regime, esteve prevista para a semana passada, mas foi adiada devido a divergências sobre um artigo, tendo sido aprovados outros seis. 

Segundo a EFE, a amnistia é concedida a presos políticos condenados em episódios de crise política entre 2002 e 2025, excluindo pessoas que promoveram ou participaram em ações armadas ou violentas contra cidadãos, soberania e integridade do país sul-americano. 

A nova amnistia, parte de um processo de abertura política do regime chavista após a detenção em janeiro em Caracas do seu líder Nicolás Maduro por forças norte-americanas, vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.         

O processo de libertação foi anunciado em 08 de janeiro, quando o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da Presidente interina, declarou que um "número significativo" de detidos seriam libertados, sem especificar prazos, identidades ou as condições da libertação.   

Desde então, ativistas e familiares de presos políticos têm montado acampamentos e realizado vigílias permanentes em frente a várias prisões do país, incluindo El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, aguardando a libertação.   

A organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa jurídica dos presos políticos na Venezuela, assegurou segunda-feira que ainda existem mais de 600 destes detidos no país, depois das 444 libertações ocorridas desde 8 de fevereiro. 

"Em todo o caso, existem mais de 600 pessoas", disse o presidente da ONG, Alfredo Romero, na proximidade do comando da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), em Caracas, onde dez mulheres familiares de presos políticos permanecem em greve de fome desde sábado. 

Romero indicou que foram incluídos na lista de presos políticos pessoas cujos familiares não o tinham afirmado ou por medo ou porque o desconheciam ou "nem sequer sabiam onde estavam" detidos. 

Em 08 de fevereiro, Juan Pablo Guanipa, ex-deputado próximo da Nobel da Paz Maria Corina Machado, e Perkins Rocha, ex-assessor jurídico da maior coligação opositora. 

Contudo, estes dois opositores estão sob prisão domiciliária.